26/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:48

Juntada de Petição de réplica
20/06/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
20/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000936-23.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POLICARPO DO CARMO MAGALHAES REQUERIDO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SANE COELHO MAGALHAES - ES20624 Advogado do(a) REQUERIDO: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação juntada aos autos, sob ID nº 69256747, podendo apresentar réplica no prazo legal.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

PAOLA ELIAS MACHADO Diretor de Secretaria
09/06/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2025 13:24

Expedição de Carta Postal - Citação.
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 00:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:05

Publicado Decisão - Mandado em 17/02/2025.
01/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
26/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Processo: 5000936-23.2025.8.08.0047 REQUERENTE: POLICARPO DO CARMO MAGALHAES Advogado do(a) REQUERENTE: SANE COELHO MAGALHAES - ES20624 Nome: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA Endereço: Rua Laura Crespo Maia, 156, Aviação, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29934-701 D E C I S Ã O De início, quanto ao pedido liminar, observo que a medida de obrigar o refazimento do serviço (obra) tem o viés de irreversibilidade da medida, ainda mais sem contra cautela (garantia), bem como pressupõe falha na execução.

O último elemento de prova demanda cognição exauriente em contraditório, de modo que inexiste plausibilidade inicial para a concessão do pedido.

Assim, nos termos do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se para ciência.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor do requerente.

Considerando a improbabilidade de se alcançar acordo entre as partes, entendo desnecessária a designação de audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação audiência especial para a finalidade de acordo, caso seja do interesse de ambas as partes.

Serve a presente decisão de mandado de citação da parte requerida para cientificá-la da petição inicial, bem como oportunizá-la o prazo de quinze dias úteis, a contar do primeiro dia subsequente à juntada do mandado cumprido, para apresentar resposta nos autos por intermédio de advogado, sob pena de revelia.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020918534741300000055793186 ANEXO III Documento de comprovação 25020918534817800000055793189 ANEXO IV Documento de comprovação 25020918534851000000055793190 ANEXO V Documento de comprovação 25020918534900200000055793191 ANEXO VI Documento de comprovação 25020918534918900000055793192 ANEXO VII Documento de comprovação 25020918534938200000055793193 ANEXO VIII Documento de comprovação 25020918534953100000055793194 ANEXO IX Documento de comprovação 25020918534973300000055793195 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25020919054297000000055793196 ANEXO Documento de comprovação 25020919054317700000055793197 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021112070383900000055847106
13/02/2025 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 12:56

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 20:21

Não Concedida a Medida Liminar a POLICARPO DO CARMO MAGALHAES - CPF: *12.***.*76-84 (REQUERENTE).
11/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/02/2025 19:05

Juntada de Petição de aditamento à inicial
09/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

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