TJES - 0001885-25.2011.8.08.0015
1ª instância - 1ª Vara - Conceicao da Barra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:13
Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
-
28/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001885-25.2011.8.08.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISA DESTILARIA ITAUNAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MORAES - SP120903, RAFAEL AMANCIO DE LIMA - SP227708 DECISÃO Trata-se de execução fiscal, em que devidamente intimada para manifestar-se, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito. (ID. 50906179).
Pois bem.
Dispõe o art. 7º-A, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005 que: "(...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis. (...)" Claramente é o caso dos autos, visto que a executada encontra-se em processo falimentar.
Sendo assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo supramencionado, contados da presente data.
Intime-se a parte exequente da presente decisão.
Decorrido o prazo, deverá a parte exequente ser intimada, pugnando pelo regular prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito.
Diligencie-se.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
24/04/2025 12:32
Expedição de Intimação eletrônica.
-
24/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 01:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:17
Processo Inspecionado
-
12/03/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 20:02
Apensado ao processo 0014543-47.2012.8.08.0015
-
08/11/2023 20:02
Apensado ao processo 0001625-45.2011.8.08.0015
-
08/11/2023 19:59
Juntada de Petição de certidão - juntada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2011
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003935-14.2024.8.08.0069
Maristela Fernandes Carvalho
Joelia Gomes Ribeiro
Advogado: Mario Sergio Nemer Vieira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 21/11/2024 12:06
Processo nº 5035092-44.2023.8.08.0035
Ricardo Carlos da Rocha Carvalho
Center Vitoria Veiculos LTDA
Advogado: Renan Nunes Carvalho
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 06/12/2023 15:39
Processo nº 0000667-42.2019.8.08.0027
Natanael Barbosa
Municipio de Itarana
Advogado: Sonia Helena Martinelli de Castro
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 10/10/2019 00:00
Processo nº 5000263-97.2025.8.08.0057
Cemig Distribuicao S.A
Murilo Cichoni Valadao Almeida
Advogado: Alecio Martins Sena
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 23/04/2025 09:29
Processo nº 5009912-55.2025.8.08.0035
Carlos Antonio de Almeida
Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...
Advogado: Vinicius Loureiro Marques
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 21/03/2025 17:08