03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de SELMO DE OLIVEIRA LOURENCO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/05/2025 03:03

Decorrido prazo de FAGNER OLIVEIRA MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:56

Decorrido prazo de FAGNER OLIVEIRA MONTEIRO em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0006883-10.2019.8.08.0030 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FAGNER OLIVEIRA MONTEIRO, SELMO DE OLIVEIRA LOURENCO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: brasileiro, natural de Linhares-ES, nascido em 27/04/1991, filho de Dinalva Souza de Oliveira.

MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉU(S) FAGNER OLIVEIRA MONTEIRO e outros acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
27/04/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 00:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Expedição de Mandado - Citação.
23/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 12:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.
27/08/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 14:17

Juntada de Informações
26/08/2024 20:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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