29/05/2025 01:12

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
27/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000313-97.2019.8.08.0065 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RANGEL TERSI, DONATTO RANGEL TERSI REQUERIDO: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogados do(a) REQUERENTE: SOLIMARCOS GAIGHER - ES11228, WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a exequente postula pagamento da quantia de R$ 1.526.965,92 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Nesse sentido, verifica-se que a demandada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e garantiu o juízo, com depósito do valor no id. 41824409.

A impugnação foi rejeitada pela decisão de id. 52023715 e a exequente opôs embargos de declaração, com registro de que a decisão de id. 53688276 acolheu parcialmente os embargos, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 79.684,55 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Ato contínuo, a executada postulou o levantamento da quantia de R$ 79.684,55 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e a exequente do saldo remanescente e os respectivos alvarás foram liberados.

Por fim, a Secretaria juntou extrato da conta judicial, no qual se observa a existência de saldo remanescente de R$ 34.369,22 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), referente aos rendimentos e os autores postularam o levantamento da quantia em favor de autores Maria Aparecida Rangel Tersi e Alessa Tersi.

Ademais, os patronos postularam a intimação da executada para pagar os honorários sucumbenciais fixados na decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração da sentença que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e os autos vieram conclusos para decisão.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passa-se a fundamentar e a decidir.

Em relação ao pedido de início de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, razão assiste os exequentes, pois a decisão que acolheu parcialmente os embargos opostos pela executada, também condenou a demandada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre a diferença apurada (R$ 79.684,55 - setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Assim, intime-se a executada para realizar o pagamento dos honorários sucumbenciais, em até 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena das multas previstas no §1º.

De outra quadra, no que pertine a expedição de alvará do saldo remanescente na conta judicial, registra-se que deverá ser reservado 1/3 para o menor Donatto, razão pela qual se autoriza a expedição de alvará em favor de Maria Aparecida Rangel Tersi e Alessa Tersi, mas apenas em relação ao percentual que lhes pertence (1/3 para cada).

Aliás, o percentual do menor Donatto, deverá permanecer reservado em conta judicial, assim como os demais valores, conforme determinou a decisão do id. 43677645.

Intimem-se os exequentes deste despacho.

Intime-se a executada e transcorrido o prazo, sem pagamento dos honorários, façam-se os autos conclusos, inclusive para constrição patrimonial.

JAGUARÉ, 23 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA APARECIDA RANGEL TERSI Endereço: CORREGO DAS ABOBORAS, SN, INTERIOR, SEDE, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: DONATTO RANGEL TERSI Endereço: desconhecido Nome: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Endereço: Av.

Gov.

Jones dos Santos Neves, 146, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000
24/04/2025 12:36

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
02/03/2025 02:33

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:56

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (REQUERIDO)
30/10/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (REQUERIDO)
25/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:38

Processo Inspecionado
02/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:35

Processo Inspecionado
29/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:56

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:27

Processo Inspecionado
11/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:14

Processo Reativado
20/02/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024 para DONATTO RANGEL TERSI (REQUERENTE), MARIA APARECIDA RANGEL TERSI - CPF: *81.***.*54-17 (REQUERENTE) e SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (REQUERIDO).
20/12/2023 01:21

Decorrido prazo de DONATTO RANGEL TERSI em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RANGEL TERSI em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:47

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/09/2023 16:21

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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