27/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISA DESTILARIA ITAUNAS SA em 26/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0014221-27.2012.8.08.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISA DESTILARIA ITAUNAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA ANDREA DE QUEIROZ BRAGA E MENDONCA - SP291274 DECISÃO Trata-se de execução fiscal, em que devidamente intimada para manifestar-se, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito. (ID. 49755502).

Pois bem.

Dispõe o art. 7º-A, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005 que: "(...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis. (...)" Claramente é o caso dos autos, visto que a executada encontra-se em processo falimentar.

Sendo assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo supramencionado, contados da presente data.

Intime-se a parte exequente da presente decisão.

Decorrido o prazo, deverá a parte exequente ser intimada, pugnando pelo regular prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/04/2025 13:25

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:58

Processo Inspecionado
15/02/2024 12:26

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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