31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001475-06.2016.8.08.0010 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE REQUERIDO: JOSE LUIZ BORGES -DESPACHO- Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO POR UTILIDADE/NECESSIDADE PÚBLICA, movida pelo Município de Bom Jesus do Norte/ES em face de JOSÉ LUIZ BORGES, em linhas gerais, a contenda gira em torno da fixação do valor do imóvel.

Nomeado o Expert para realização de avaliação do imóvel, fixou os honorários em R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais), consoante ff. 76/77, todavia, a Municipalidade impugnou referido valor, eis que excessivo para tal ato, medida em que, fora determinada intimação do expert para se manifestar, tendo restado inerte.

Em razão da inércia, o despacho de f. 135, declinou acerca da possibilidade da avaliação ser realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça Avaliador do juízo.

A Municipalidade, à f. 137, externou sua concordância, todavia, a requerida restou silente, consoante certificado à f. 140v.

Fora proferido despacho de f.142, entendendo pertinente a nomeação do Oficial de Justiça avaliador para realizar tal diligência Sobreveio auto de avaliação à f.152, constando que o imóvel está situado na Rua Laurindo Ignácio de Souza, S/N°, bairro Silvana, medindo 9,00 (nove), metros de frente, 11,00 (onze), metros de fundos, 24,50 (vinte e quatro e meio), metros pelo lado esquerdo e 40,50 (quarenta e meio), metros pelo lado direito, possuindo servidão da Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento), que segundo os moradores próximos, não funciona.

O imóvel como terreno, possui a disposição, serviço de água, esgoto, luz e telefone.

Frequentemente é alagado nas cheias do Rio Itabapoana, avaliado o bem no importe de R$30.000 (trinta mil reais).

Os autos foram remetidos para à central de digitalização Despacho de ID n°45148026, determinando a intimação do requerido para se manifestar ante a avaliação e após a intimação da Procuradoria quanto ao interesse em audiência de conciliação Conforme movimento sistêmico o prazo decorreu para o requerido sem que houvesse manifestação Juntada do ato normativo de número 181/2024, no qual suspendeu os prazos processuais da municipalidade, ante a situação de emergência decretada em razão das fortes chuvas (vide ID n°49212902) Desse modo, renova-se a intimação do Município para se manifestar nos termos do despacho outrora proferido no ID n°45148026 Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte- ES, 09 de abril de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
25/04/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:39

Decorrido prazo de BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI em 17/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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