25/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:05

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e KLEBER DUTRA SANTOS - CPF: *82.***.*14-34 (REQUERIDO).
15/03/2025 00:35

Decorrido prazo de KLEBER DUTRA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:44

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5010057-54.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REQUERIDO: KLEBER DUTRA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330 Advogado do(a) REQUERIDO: LUANA RODRIGUES CERQUEIRA - ES26465 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, visando à apreensão de veículo dado em garantia de alienação fiduciária.

A parte autora alega a ocorrência de inadimplência por parte do devedor em contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, requerendo a busca e apreensão do veículo objeto do contrato com a consolidação de sua posse.

A medida liminar foi deferida e o mandado de busca e apreensão foi devidamente cumprido.

Apesar de devidamente citado, o réu não apresentou resposta. É o relatório.

DECIDO.

O presente caso é singelo, não demandando maiores indagações para o seu deslinde.

O autor pretende a busca e apreensão do bem dado em garantia no contrato firmado entre as partes com a consolidação da propriedade em seu favor.

Os pressupostos constitutivos do direito autoral restaram comprovados nos autos, uma vez que a documentação acostada à inicial é apta no sentido de comprovar que houve um contrato de financiamento, que o bem em questão foi dado em garantia, que o requerido está inadimplente e que ele foi notificado e constituído em mora.

E, conforme relatado, apesar de devidamente citado, o réu não apresentou contestação à lide, assim como também não realizou o pagamento da dívida indicada à exordial.

Posto isto e sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para acolher o pedido de busca e apreensão do Veículo - Marca: TOYOTA Modelo: COROLLA GLI 2.0 16V FLEX AUT.

Ano/Modelo: 2019/2020 Cor: BRANCO Combustível: FLEX, consolidando a posse e a propriedade de citado bem em favor da parte requerente.

Resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do NCPC.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do NCPC.

Inexiste restrição judicial do veículo pelo sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juiz de Direito
11/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:51

Julgado procedente o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
29/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:02

Decorrido prazo de KLEBER DUTRA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:31

Juntada de Mandado
10/06/2024 16:09

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 14:54

Processo Inspecionado
18/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:15

Juntada de Petição de habilitações
12/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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