27/06/2025 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 18/06/2025 23:59.
08/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0032771-68.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOA XAVIER SIMOES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ - ES15863, LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ - ES11001 DECISÃO Foi proferido “Julgamento Parcial de Mérito” deliberando sobre os pedidos formulados na petição inicial, com exceção do pedido de “gratificação de produtividade”.

Sobre o tema, o Tribunal Pleno do Colendo TJES admitiu os IRDR's que tratam da gratificação de produtividade dos servidores de Vila Velha, instituída pela Lei nº 2.881/93 (nº 0033536-47.2016.8.08.0000 e nº 0038064-27.2016.8.08.0000), com ordem de imediato sobrestamento das ações que versem sobre o tema, é o que se extrai de acórdão proferido no bojo do IRDR nº 0033536-47.2016.8.08.0000, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 30/11/2017, Data da Publicação no Diário: 14/12/2017.

Referidos incidentes, até o momento, não foram definitivamente julgados.

Assim, mantenha-se sobrestado em cartório este feito até o julgamento final dos IRDR's, nos termos do art. 982, §5º, do CPC.

Havendo o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 18 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de habilitações
10/11/2023 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 13:14

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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