29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:01

Publicado Notificação em 29/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5002018-91.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JOSUE RODRIGUES SOARES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DACASA FINANCEIRA S.A. em desfavor de JOSUE RODRIGUES SOARES, ambos qualificados na exordial.

Narra a autora, em síntese, que o requerido aderiu cartão de crédito administrado pela parte requerente, sob o número 8534170065286188, cujas faturas tinham como vencimento o dia 15 (quinze) de casa mês.

No entanto, o requerido deixou de efetuar o pagamento integral a partir da fatura com vencimento em 15/06/2016, o que levou a incidência de juros rotativos e encargos de mora, perfazendo o montante de R$4.994,76 na última fatura com valores em aberto, vencida em 15/02/2017, cujos valores atualizados com juros de mora de 1% ao mês, perfaz o montante de R$6.326,79.

Diante da inadimplência contratual e não sendo frutíferas as tentativas amigáveis de reaver os valores inadimplidos, a parte requerente pretende a condenação do requerido ao pagamento do débito de R$6.326,79.

Custas recolhidas em ID 14023271.

Carta/mandado de citação expedido em ID 19498420.

Carta com AR juntado ao ID 23763898 com a citação positiva.

Despacho no ID 28830582, decretando a revelia do requerido.

Em ID 32334700, a parte requerente pugna pelo julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial.

Fundamento e Decido.

Por se tratar de questões de fato e de direito, não havendo a necessidade de produção de provas, e em observância dos princípios da celeridade e economia processual, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Passo à análise do mérito.

Requer a parte autora a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 6.323,79 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), referente à inadimplência do Cartão de Crédito nº 8534 1700 6528 6188.

Para tanto, a fim de demonstrar seu direito, acostou aos autos tela de seu sistema interno com o cadastro do cartão de crédito em nome do requerido e as faturas vencidas (ID´s 11753313 e 11753314), os quais demonstram seus limites, lançamentos, encargos e custo efetivos.

Além disso, o cálculo de atualização monetária de ID 11753315, que demonstram a evolução do débito.

A revelia da parte requerida enseja admitir-se a veracidade das alegações contidas na exordial em seu desfavor, eis que se trata de direitos disponíveis e a citação foi válida.

Sobre a hipótese, vejamos o escólio do professor Humberto Theodoro Júnior: Da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 319), desde que válida a citação.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta do réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide (art. 330, nº II).

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente à fase decisória. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio, 18ª edição, fls. 398/399).

Tecidas essas considerações, a consequência jurídica necessária é a procedência do pleito autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 6.323,79 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), aplicando-se a taxa SELIC a partir da última atualização.

CONDENO ainda a requerida a suportar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Atente-se o Cartório quanto a publicação da presente, nos termos do art. 346, CPC, face à revelia da requerida.

Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo requerimentos ulteriores, arquive-se com as cautelas de estilo.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juiz(a) de Direito
24/04/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 20:37

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
22/01/2025 18:21

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES SOARES em 08/05/2023 23:59.
07/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:49

Processo Inspecionado
10/04/2023 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
17/11/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 00:34

Expedição de carta postal - citação.
04/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:57

Conclusos para despacho
17/05/2022 01:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 08:44

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:48

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007569-84.2024.8.08.0047

Vanderlei Bento

Flavio de Souza Santos

Advogado: Melina Bruna Moreira Matias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5000297-11.2025.8.08.0045

Arlete Rigoni Plantiko

Sidineia Paulo da Silva

Advogado: Krisllane Pereira Machado Cipriano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5000620-35.2022.8.08.0008

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Adenilson Francisca

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5005878-45.2025.8.08.0000

Idalecio Alves da Silva

Leidiane Santana

Advogado: Leticia de Angeli Rodrigues

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5036913-19.2023.8.08.0024

Cecm dos Servidores Publicos do Poder Ex...

Celia Maria dos Santos Barbosa

Advogado: Antonio Marcos Leal Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2023 15:33

Exibir Processo