02/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:56

Juntada de
30/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:41

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:59

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 30/06/2025 09:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
30/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Audiência Sessão do Tribunal do Juri não-realizada para 23/06/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0023077-80.2009.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON VASCONCELOS Advogado do(a) REU: WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL - ES38070 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado EDSON VASCONCELOS, visando a devolução de prazo para interposição de recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia.

Alega a defesa que o acusado, anteriormente assistido pela Defensoria Pública, não teria tido adequada assistência técnica, resultando em cerceamento de defesa.

Eis o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que a Defensoria Pública foi devidamente intimada da decisão de pronúncia, conforme consta à fl. 372 dos autos físicos, ocasião em que tomou ciência formal do teor da decisão.

Ademais, a Defensoria Pública também se manifestou regularmente na fase prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal, nada tendo requerido naquela oportunidade, conforme se verifica à fl. 387-verso.

Não se vislumbra, portanto, qualquer nulidade ou cerceamento de defesa a justificar a reabertura de prazo, considerando que o acusado esteve assistido por defensor público regularmente intimado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa e mantenho a sessão de julgamento designada nos autos.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
24/06/2025 18:29

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 12:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:07

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
23/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0023077-80.2009.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON VASCONCELOS Advogado do(a) REU: WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL - ES38070 DESPACHO A defesa do acusado requer a redesignação da sessão do Tribunal do Júri, sob o fundamento de que foi recentemente constituída, conforme procuração juntada aos autos em 02/06/2025.

Da análise dos autos, verifico que o curto intervalo entre a constituição da defesa e a data designada para a sessão (06/06/2025) poderá comprometer o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, ensejando futura arguição de nulidade, tendo em vista que o processo conta com mais de 400 (quatrocentas) páginas.

Diante do exposto, defiro o pedido e redesigno a sessão de julgamento da pauta extraordinária para o dia 23/06/2025, às 13 horas.

Intimem-se com urgência.

Cumpra-se.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
04/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:06

Expedição de Mandado - Intimação.
04/06/2025 00:54

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:03

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 23/06/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
02/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitações
16/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/04/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 00:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-269 EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 10 (DEZ) DIAS Nº DO PROCESSO: 0025293-67.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: REU: EDSON VASCONCELOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FILIAÇÃO: Dionisio Vasconcelos e Otecilia Francisca Vasconcelos MM.

Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente intimado o ACUSADO acima qualificado, para comparecer ao Salão do Júri Popular, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-269, no dia e hora abaixo descritos, a fim de participar da Sessão de Julgamentos, nos autos do processo em referência.

DATA: 06/06/2025 HORÁRIO: 09h:00min E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SERRA/ES, Na data da assinatura digital
16/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:58

Expedição de Edital - Intimação.
16/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:47

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:06

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 06/06/2025 09:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:12

Processo Inspecionado
27/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:47

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 06/06/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
20/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de EDSON VASCONCELOS em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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