17/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (INTERESSADO) e NATHALIA NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *42.***.*46-03 (INTERESSADO).
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Publicado Despacho em 30/04/2025.
28/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

5024985-33.2022.8.08.0048 INTERESSADO: NATHALIA NASCIMENTO OLIVEIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO/ Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, exceto o assistido por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos ou, ainda, na hipótese do § 4º do art. 513, CPC (intimação pessoal), para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.

Em sendo hipótese de intimação pessoal, sirva o presente como carta de intimação/mandado.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.

Deverá ser certificado o devedor que caso haja pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários acima mencionados, incidirão sobre o restante da dívida.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação.

Em atendimento à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça/ES, Ofício Circular CGJES 03940/7001976-26.2020.8.08.0000, saliento que a parte exequente poderá levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, conforme disposto no art. 517, § 2º do CPC.

Diligencie-se.

Serra/ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
24/04/2025 13:19

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 10:51

Processo Inspecionado
28/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido de NATHALIA NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *42.***.*46-03 (REQUERENTE).
22/07/2024 12:12

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:46

Processo Inspecionado
29/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:05

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 10:41

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:34

Processo Inspecionado
02/03/2023 11:13

Expedição de carta postal - citação.
03/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
02/11/2022 18:42

Juntada de Petição de juntada de guia
27/10/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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