31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001024-66.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JADER BASTIANELLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO - ES16088 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição dos alvarás eletrônicos DO TIPO TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - ID's 72063018, 72063019, 72063020.

SÃO MATEUS-ES, 30 de julho de 2025.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Analista Judiciária
30/07/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JADER BASTIANELLO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001024-66.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JADER BASTIANELLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO - ES16088 SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVA, proposta por JADER BASTIANELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Certidão de Id nº 62219439 que informa o depósito judicial da verba exequenda. É relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação ao débito principal, depositado ao Id nº 62226781, observando o destaque dos honorários contratuais percentual de 25%, conforme contrato de honorários ao Id nº 62813267, em favor da advogada AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO, OAB ES16088 - CPF: *05.***.*68-84.

Expeça-se alvará em favor da advogada AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO, OAB ES16088 - CPF: *05.***.*68-84, referente aos honorários sucumbenciais, conforme Id nº 62226783.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas.

Diligencie-se.

São Mateus-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
24/06/2025 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:59

Juntada de Petição de pedido de providências
03/02/2025 12:55

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001024-66.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JADER BASTIANELLO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO - ES16088 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão id 62219439.

SÃO MATEUS-ES, 30 de janeiro de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
30/01/2025 16:26

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
14/09/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de providências
23/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:16

Recebidos os autos
04/07/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2ª Vara Cível.
04/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
20/03/2024 18:09

Processo Inspecionado
20/03/2024 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2023 01:55

Decorrido prazo de JADER BASTIANELLO em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 17:49

Decorrido prazo de JADER BASTIANELLO em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:23

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 23:14

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 15:34

Juntada de Petição de pedido de providências
23/11/2022 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
02/11/2022 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2022 21:14

Decorrido prazo de JADER BASTIANELLO em 25/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:48

Juntada de Petição de pedido de providências
21/09/2022 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 15:50

Processo Inspecionado
12/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:28

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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