05/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000723-94.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110, MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327 DECISÃO Trata-se de execução de sentença proposta por EDNO FERREIRA DOS SANTOS em face de BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA.

Verifico que a certidão de decurso de prazo juntada sob id nº 69845320 faz referência à intimação do despacho de id nº 55232551, que determinava a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação.

Ocorre que, naquela oportunidade, a determinação judicial não foi acompanhada da respectiva planilha de atualização dos valores a serem executados, o que inviabilizou o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida.

A atualização do débito foi posteriormente realizada e juntada aos autos sob id nº 65819436, motivo pelo qual somente a partir deste momento pode-se considerar válida a intimação do executado, sob pena de nulidade processual.

Assim, reconheço que a parte requerida ainda não foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação, impondo-se a renovação do ato.

Diante do exposto, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença mediante o pagamento do valor atualizado do débito (id nº 65819436), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
04/09/2025 14:07

Expedição de Intimação Diário.
03/09/2025 16:33

Proferida Decisão Saneadora
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
12/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000723-94.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110, MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327 DESPACHO Remetam-se o autos para a Contadoria a fim de apuração do débito.

Com o valor atualizado, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o cumprimento da sentença, correspondente ao pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de ser acrescido multa de 10%(dez por cento) na forma do Art. 523 §1º do NCPC.

SANTA TERESA-ES, 25 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/04/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 13:04

Recebidos os autos
26/03/2025 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Teresa - Vara Única.
26/03/2025 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Teresa
25/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 03:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/11/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:19

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 21:46

Julgado procedente em parte do pedido de EDNO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*40-69 (REQUERENTE).
26/08/2024 10:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:22

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 09:20 Santa Teresa - Vara Única.
11/06/2024 13:22

Expedição de Termo de Audiência.
05/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 09:20 Santa Teresa - Vara Única.
22/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:58

Processo Inspecionado
29/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de habilitações
31/07/2023 15:35

Expedição de carta postal - citação.
19/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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