13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5023691-72.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DA SILVA MOREIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: DHANIEL ALVARENGA DA SILVA - ES34528, MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletrônico(s) juntado(s) no(s) ID(s) nº. 75911606. 12 de agosto de 2025 LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Diretor de Secretaria
12/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
12/08/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
12/08/2025 14:24

Juntada de
07/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5023691-72.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DA SILVA MOREIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: DHANIEL ALVARENGA DA SILVA - ES34528, MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Vistos, etc.

No ID68146622, a parte exequente apresentou impugnação ao cumprimento e sentença alegando que o valor depositado pela executada seria inferior ao valor da condenação.

Sendo o que havia a relatar, DECIDO.

Inicialmente, deve-se registrar que o instrumento jurídico do qual se valeu o exequente não encontra amparo no ordenamento jurídico.

A impugnação ao cumprimento de sentença é meio de defesa utilizado pela parte executada contra a pretensão autoral.

Nesse sentido, EXTINGO a impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de interesse de agir.

Por outro lado, verifico que a pretensão autoral assume contornos de um requerimento de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, sustenta o exequente que o valor depositado pela executada é inferior ao valor devido.

Contudo, entendo que os cálculos e depósito realizados pela executada no ID62113513 estão corretos.

Em verdade, a diferença entre a pretensão autoral e os cálculos da executada estão na realização de atualização do valor depositado na conta da Autora pela Requerida.

A sentença definiu que o valor a ser devolvido pela exequente para a executada referente aos valores depositados em sua conta seriam apurados em cumprimento de sentença.

Apesar de não constar expressamente no comando sentencial, a referida apuração refere-se à correção monetária desse valor.

Tendo sido o valor efetivamente depositado na conta da exequente e se beneficiado ela desse valor, a sua restituição deve ser corrigida monetariamente, a fim de não se promover enriquecimento sem causa e também garantir a manutenção da atualização dos valores.

Dessa forma, homologo os cálculos da executada de ID62113513, diante do depósito efetuado pela ré, e da expedição de alvará, extingue-se a fase de cumprimento de sentença/acórdão, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência, liminar e penhora.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. e declaro a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, CPC.

Serra/ES, 23 de junho de 2025.

JOÃO VITOR SIAS FRANCO Juiz Leigo Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Serra/ES, 23 de junho de 2025.

FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
02/07/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:37

Juntada de
08/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
25/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5023691-72.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DA SILVA MOREIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO PARA ESCOLHA DA MODALIDADE DE ALVARÁ Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se deseja a expedição do alvará judicial na modalidade saque ou transferência (informar os dados), ressaltando-se que, caso opte por transferência para conta do advogado, a procuração deverá estar em consonância com o art.105 do CPC.

SERRA-ES, 23 de abril de 2025.

LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Diretor de Secretaria
23/04/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU) e ZILDA DA SILVA MOREIRA - CPF: *22.***.*09-00 (AUTOR).
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:24

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido de ZILDA DA SILVA MOREIRA - CPF: *22.***.*09-00 (AUTOR) e BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU).
18/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:10

Audiência Una realizada para 17/10/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/10/2024 16:10

Expedição de Termo de Audiência.
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição de carta de preposição
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de carta de preposição
15/10/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:29

Expedição de carta postal - citação.
07/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:27

Audiência Una designada para 17/10/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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