24/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-36 (REQUERENTE) e DIANA MARIA OSORIO IDARRAGA - CPF: *61.***.*38-60 (REQUERIDO).
22/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DIANA MARIA OSORIO IDARRAGA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 20/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.
03/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5000784-45.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP REQUERIDO: DIANA MARIA OSORIO IDARRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL MILHORATO DA SILVA - ES16592 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada da audiência de conciliação, contudo, não compareceu ao ato, sendo certo que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo, a teor do disposto na Lei nº 9099/95.

Impende destacar que o comparecimento pessoal da parte é obrigatório em sede de juizados especiais, e, qualquer comprovação de impedimento de comparecimento deveria ter sido realizada previamente a abertura do ato.

Ademais, verifico a existência de erro material no termo da audiência de conciliação, dada a ausência da parte requerente e sua patrona, sendo consignado nome de pessoa que não é parte nestes autos na ata, pelo que acolho o requerimento de id. id. 66257416, para fins de ratificação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se o processo, com as cautelas de estilo.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: DIANA MARIA OSORIO IDARRAGA Endereço: Rua Rosa Amarela, 510, caixa 4, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-020 Requerente(s): Nome: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 173, PAV 01, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-301
25/04/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 22:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:26

Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:17

Decorrido prazo de DIANA MARIA OSORIO IDARRAGA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 01:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:01

Expedição de Intimação eletrônica.
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:28

Juntada de Mandado - Citação
28/01/2025 16:28

Juntada de Carta Postal - Intimação
28/01/2025 15:49

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 22/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:54

Expedição de carta postal - citação.
13/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:32

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/07/2024 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
11/07/2024 03:42

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:06

Expedição de carta postal - citação.
24/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 01:31

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:23

Juntada de Aviso de Recebimento
19/05/2024 12:47

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 12:45

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:33

Juntada de Aviso de Recebimento
02/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/03/2024 14:25

Expedição de Termo de Audiência.
07/02/2024 13:26

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 17:13

Expedição de carta postal - citação.
11/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
11/01/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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