27/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000150-98.2022.8.08.0005 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MAURICIO FERNANDES REQUERIDO: MARCOS AURELIO SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUSA APARECIDA SENA GOMES - SP68939 SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse de coisa móvel ajuizada por MAURÍCIO FERANANDES em desfavor de MARCOS AURELIO DE SOUZA, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Deflagra-se dos autos que parte requerente não atendeu às intimações realizadas, tampouco impulsionou o feito, quedando-se inerte.

Nem mesmo manteve seu endereço atualizado nos autos (ID 63328601). É o breve relatório.

Fundamento e DECIDO.

Nesse sentido, o art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê que a possibilidade de extinção quando a parte autora, “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Comentando tal dispositivo, Fredie Didier Jr. (in, Curso de Direito Processual Civil, Vol, I, 17a Ed.

Ed.

JusPodvm, p. 714) leciona: "Pode o magistrado determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de trinta, dias (art. 485, III, CPC).

Entrementes, embora tenha sido intimada, não houve o impulsionamento do feito, nem mesmo qualquer diligência pela parte. À vista disso, importa consignar que a última diligência realizada pelo exequente foi o protocolo da petição de fl. 20/21, em 14 de abril de 2022.

Portanto, constato que é possível, in casu, a extinção eis que a parte autora não promoveu o devido impulsionamento do feito, presume-se, neste contexto, o abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Diligencie-se no que for necessário.

Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

APIACÁ-ES, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/04/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:16

Juntada de Informações
10/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:52

Desentranhado o documento
10/02/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:17

Publicado Intimação eletrônica em 18/04/2024.
18/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
16/04/2024 16:32

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:51

Juntada de Informações
26/02/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2023 06:14

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 26/10/2023.
26/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
23/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:39

Juntada de Informações
24/03/2023 14:59

Processo Inspecionado
24/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
22/11/2022 04:53

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:55

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2022.
10/11/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:10

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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