26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5026766-02.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIAS NASCIMENTO ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Visto em Inspeção Inicialmente, atente-se a Secretaria para que as futuras intimações/notificações da parte autora sejam em nome da Drª Mariana do Nascimento Gonçalves de Freita, OAB/ES 16.679, exclusivamente.

Dando prosseguimento ao feito, DEFIRO o pedido de prova pericial, pleiteado pela parte beneficiária da Gratuidade da Justiça.

Assim, NOMEIO, como perito do juízo, VITOR SOARES FERREIRA, Engenheiro especialista em Segurança do Trabalho e em insalubridade e periculosidade, CPF: *28.***.*12-00, telefone: (27) 98147-3669, e-mail: [email protected].

Desse modo, INTIMEM as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem seus quesitos e/ou assistentes técnicos.

Após, INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, a qual autoriza o Juízo, ao fixar os honorários, a ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na tabela anexa à referida Resolução.

Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado.

Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 18 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
24/04/2025 13:25

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:32

Processo Inspecionado
24/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:18

Juntada de Petição de indicação de prova
16/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:52

Proferida Decisão Saneadora
27/06/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 17:14

Processo Inspecionado
13/06/2023 09:15

Juntada de Ofício
07/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:23

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:51

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 13:51

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 13:51

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 17:39

Suscitado Conflito de Competência
04/07/2022 14:20

Conclusos para julgamento
07/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 22:05

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 15:24

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 16:08

Expedição de citação eletrônica.
17/03/2022 16:08

Expedição de citação eletrônica.
17/03/2022 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a ELIAS NASCIMENTO ROCHA - CPF: *52.***.*21-00 (REQUERENTE)
08/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2022 14:09

Processo Inspecionado
04/03/2022 14:09

Declarada incompetência
03/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:08

Conclusos para decisão
26/11/2021 16:08

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003941-48.2019.8.08.0048

Odair de Lima Oliveira

Zulmira Montarroyos Barcelos

Advogado: Rodrigo Caetano dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005475-85.2023.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Genilson Santos de Souza

Advogado: Jonatas Santana de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000831-72.2013.8.08.0041

Edilza Irene Chaves Santos

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Messias Ferreira de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012899-73.2024.8.08.0011

Condominio do Edificio Residencial Jequi...

Maria da Penha Alves Souza Araujo

Advogado: Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0005079-11.2023.8.08.0048

Rozelia Rangel da Silva

Saulo Santos Guimaraes

Advogado: Ricardo Pimentel Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/07/2023 00:00

Exibir Processo