TJES - 5003191-33.2019.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 00:53
Decorrido prazo de DULCE ZORZANELLI SIMOES em 20/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:02
Decorrido prazo de DULCE ZORZANELLI SIMOES em 16/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 02:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 02:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 01:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 01:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 16:46
Processo Inspecionado
-
19/03/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 00:40
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 00:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 00:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/02/2025 18:35
Publicado Edital - Intimação em 17/02/2025.
-
14/02/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5003191-33.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: DULCE ZORZANELLI SIMOES DESPACHO Em que pese a petição 4796368, a Lei 6.830/80 determina, em seu art. 8ª, que o executado será citado para, em 5 dias, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, o que não ocorreu.
Insta salientar, ainda, que a Lei de Execuções Fiscais não dispõe acerca de realização de acordo nos próprios autos.
Logo, entendo devida a penhora realizada nesta ação.
Caso o executado tenha interesse pela realização de acordo de parcelamento do débito, deverá fazê-lo junto ao Município de Vitória, respeitando o regramento da Lei Municipal para tanto.
Intime-se o devedor por meio de seu advogado constituído.
No mais, aguarde-se a realização do leilão.
Vitória - ES, data registrada no sistema.
Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado digitalmente -
13/02/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/02/2025 14:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/02/2025 14:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/02/2025 14:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:03
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/02/2025 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/02/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:43
Juntada de Petição de laudo técnico
-
04/02/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 19:35
Juntada de
-
19/06/2023 19:34
Expedição de intimação eletrônica.
-
16/03/2023 13:30
Juntada de
-
15/12/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 20:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 19:59
Juntada de
-
14/09/2022 19:51
Desentranhado o documento
-
14/09/2022 19:51
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2022 12:52
Juntada de
-
15/02/2022 13:24
Juntada de
-
03/09/2021 14:53
Juntada de
-
13/05/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 17:23
Processo Inspecionado
-
15/04/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 16:14
Expedição de intimação eletrônica.
-
05/10/2020 16:14
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 13:38
Expedição de Mandado - citação.
-
11/10/2019 13:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005564-05.2021.8.08.0012
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Thais da Cruz Coutinho
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 30/07/2021 13:49
Processo nº 5039584-78.2024.8.08.0024
Maycon Douglas Silva Pereira Cruz
Idb Intermediacao e Agenciamento de Serv...
Advogado: Lucas Mayall Morais de Araujo
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 23/09/2024 13:49
Processo nº 5001940-42.2025.8.08.0000
Leticia Ferreira dos Santos
Cristal Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Weliton Luiz Nunes Pereira
2ª instância - TJES
Ajuizamento: 19/02/2025 18:08
Processo nº 5001428-69.2024.8.08.0008
Denise Dias Bittencourt
Municipio de Barra de Sao Francisco
Advogado: Raony Fonseca Scheffer Pereira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 13/05/2024 13:41
Processo nº 5001444-31.2022.8.08.0028
Salessa Cristina Alves
Municipio de Irupi
Advogado: Antonio Augusto Miranda Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/10/2022 08:40