27/05/2025 01:21

Decorrido prazo de POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MAIS LEVE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:03

Publicado Notificação em 24/04/2025.
30/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0013902-13.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAIS LEVE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: PABLO FERNANDES PANSINI - ES27261 EMBARGADO: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: HENRIQUE TORRES MARINO RATH - SP221649 S E N T E N Ç A (Vistos em inspeção 2025) Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MAIS LEVE ALIMENTOS LTDA em face de POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 29/92.

Custas quitadas às fls. 98/99 e fls. 110/111. Às fls. 115/126, o executado apresentou impugnação.

Termo de audiência no ID n° 40839745. É, no que interessa, o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Em consulta aos autos da ação de execução de título extrajudicial n° 0006726-80.2019.8.08.0048, verifico que esta foi extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Destarte, sendo prolatada sentença que pôs fim ao feito executivo, que inclusive já transitou em julgado, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual em relação aos presentes embargos à execução.

Destarte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE- INTIMEM-SE.

Em caso de interposição de apelação, RENOVE-SE a conclusão para os fins do art. 485, § 7º, do CPC.

Sobrevindo o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas legais.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
22/04/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:55

Processo Inspecionado
17/03/2025 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2024 23:59

Conclusos para julgamento
13/05/2024 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 17:15

Juntada de
18/04/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:06

Audiência Instrução realizada para 04/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
12/04/2024 14:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:10

Expedição de carta postal - intimação.
04/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MAIS LEVE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:06

Juntada de
15/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:29

Expedição de carta postal - intimação.
25/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:39

Processo Inspecionado
25/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:18

Audiência Instrução designada para 04/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
09/10/2023 18:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:34

Apensado ao processo 0006726-80.2019.8.08.0048
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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