21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 30/04/2025.
18/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
15/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:19

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 13/05/2025.
15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:30, Ibatiba - Vara Única.
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 0000562-46.2022.8.08.0064 Parte no polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) da parte requerente: Dr(a).

Parte no polo passivo: REU: WELINTON AUGUSTO DA SILVA Advogado(a) da parte requerida: Dr(a).

Advogado do(a) REU: LORENA BASTOS DA SILVEIRA - ES34876 No dia 08 de Maio de 2025, às 14:30 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, sendo o ato gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ.

ABERTA A AUDIÊNCIA.

Presente o Juiz de Direito , Dr.

Akel de Andrade Lima, por videoconferência.

Presente o IRMP.

Presente o denunciado Welinton Augusto da Silva, acompanhado de sua advogada dativa, Dra.

Lorena Bastos da Silveira, OAB/ES 34.876.

Realizada a oitiva da(s) testemunha(s) de acusação: Andreia Santana Teixeira Silveira Tostes (vítima), PMES Rogério Reis de Morais.

Realizado o interrogatório do(a)(s) denunciado(a)(s): Welinton Augusto da Silva, que confessou apenas os xingamentos.

Dada a palavra ao IRMP: apresentou suas alegações finais, pugnando pela absolvição.

Dada a palavra a Defesa: apresentou suas alegações finais, também pugnando pela absolvição e a expedição de fiança.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos em inspeção.

Diante dessas provas produzidas em juízo, verifico que não há provas da existência do fato que daria origem ao crime, considerando que a vítima negou a existência de ameaça e PMES Rogério Reis de Morais não se recorda da ameaça proferida.

Assim, tendo em vista o que dispõe o art. 386, II, Código de Processo Penal, ABSOLVO Welinton Augusto da Silva das penas do crime do artigo 147 do Código Penal.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.”.

Ademais, arbitro honorários advocatícios em favor de Dra.

Lorena Bastos da Silveira, OAB/ES 34.876, no valor correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por ato, tendo realizado dois atos: audiência e apresentação de alegações finais orais que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R, alterado pelo Decreto nº. 4987/R, 13/10/2021.

Expeça-se certidão de atuação de honorário dativo para o(a) citado(a) advogado(a).

E nada mais havendo a constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Renatha Robertha Belo de Paula, nomeada para o ato, o digitei.

Segue link da gravação da audiência em sua integralidade: https://drive.google.com/file/d/1zu_xYhoApdeg3PJGpGlk3MEK3l9LFAnd/view?usp=sharing AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/05/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/05/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:24

Juntada de Ofício
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000562-46.2022.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELINTON AUGUSTO DA SILVA Advogado do(a) REU: LORENA BASTOS DA SILVEIRA - ES34876 DESPACHO Vistos em inspeção.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2025, às 14:30 horas.

A audiência será realizada através do aplicativo Meets da Google, no seguinte link: meet.google.com/zsw-eqre-qrv As partes, terceiros e advogados deverão comparecer ao ato presencialmente.

Destaco que a regra é que o ato seja realizado de forma presencial, podendo ocorrer mitigações em casos específicos, conforme especificado no Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJ/ES e CGJ/ES.

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(s), advogado(a)(s), testemunha(s) e eventual(is) vítima(s).

Notifique-se o MPES.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 13:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/05/2025 14:30 Ibatiba - Vara Única.
26/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:58

Conclusos para despacho
01/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:24

Juntada de Petição de habilitações
01/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:20

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:18

Expedição de Mandado - citação.
11/12/2023 19:19

Recebida a denúncia contra WELINTON AUGUSTO DA SILVA (REU)
29/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 14:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2023 09:20 Ibatiba - Vara Única.
23/11/2023 14:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:32

Juntada de Mandado
12/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:59

Expedição de Mandado - intimação.
29/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2023 09:20 Ibatiba - Vara Única.
27/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:38

Apensado ao processo 0000563-31.2022.8.08.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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