05/06/2025 14:40

Audiência Una realizada para 03/06/2025 14:20 João Neiva - Vara Única.
03/06/2025 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:04

Expedição de Carta Postal - Citação.
03/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
03/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única JOÃO NEIVA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) : 3258-1933 Processo nº 5000362-37.2025.8.08.0067 REQUERENTE: PASCOINA FURLANI ESQUIROLI REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO/CARTA POSTAL Vistos em inspeção - 2025 1.

Trata-se de ação distribuída sob a sistemática dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (Lei nº 9.099/1995). 2.

Considerando que a matéria sob julgamento é abarcada pela Lei 8.078/90, nos termos de seu artigo 6º, inciso VIII, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a verossimilhança de suas alegações, bem como sua hipossuficiência econômica e jurídica face a parte requerida. 3.

DA AUDIÊNCIA: Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 e autorização constante do art. 3º, §1º, inc.

II, da Resolução do CNJ nº 481, de 22.11.2022; determino que a audiência designada seja realizada de forma híbrida (presencial e virtual), através da plataforma ZOOM, conforme link que segue: Tópico: 5000362-37.2025.8.08.0067 - AUD UNA JEC Horário: 3 jun. 2025 02:20 da tarde Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*72.***.*89-49 ID da reunião: 872 1638 9549 Registro, também, que qualquer objeção em relação à realização híbrida da assentada deverá ser apresentada em até 48 horas após a ciência da designação do ato.

O silêncio da parte será interpretado como concordância. 4.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que compareça(m) à assentada, bem como apresente(m) defesa(s), nos termos do artigo 30 da Lei 9.099/1995, sob pena de revelia.

O prazo para apresentação de contestação se encerrará no momento do início da audiência supramencionada, sob pena de revelia (Enunciado nº 10 do FONAJE c/c art. 30, inciso III, c/c Lei 9.099/95). 5.

A cópia desta decisão servirá como mandado, ofício, carta precatória e carta.

DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para apresentação de contestação dos termos da petição inicial, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b) INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para o comparecimento à Audiência designada.

LOCAL AUDIÊNCIA: Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000.

ADVERTÊNCIAS: c) O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §9º, CPC); d) A ausência de Contestação importará na decretação de revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial. e) A parte requerida deverá ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência (Art. 334, CPC).

Diligencie-se.

JOÃO NEIVA, 23 de abril de 2025.

Assinado eletronicamente Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65798553 Petição Inicial Petição Inicial 25032717230226800000058413356 65798557 PROCURAÇÃO ADVOCATÍCIA (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25032717230239400000058413360 65798558 IDENTIDADE E CPF - PASCOINA Documento de Identificação 25032717230285500000058413361 65798559 IDENTIDADE - NARCIZO Documento de Identificação 25032717230312800000058413362 65798560 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - PASCOINA Documento de comprovação 25032717230338500000058413363 65798561 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - NARCIZO Documento de comprovação 25032717230355300000058413364 65798562 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (1) Documento de comprovação 25032717230385800000058413365 65798563 HISCRED 04.2023 A 12.2024 Documento de comprovação 25032717230409600000058413366 66412647 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040312162287600000058962499 66731049 Despacho Despacho 25040813584812700000059245812 66771347 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040816532028500000059282877 66791113 Petição (outras) Petição (outras) 25040820452335700000059299788
25/04/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:41

Processo Inspecionado
23/04/2025 20:22

Audiência Una designada para 03/06/2025 14:20 João Neiva - Vara Única.
09/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:58

Processo Inspecionado
03/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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