09/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:55

Decorrido prazo de LÉIA FÁTIMA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:55

Decorrido prazo de CÁSSIA SANTOS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:14

Juntada de Alvará de Soltura
03/06/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
03/06/2025 17:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/06/2025 17:31

Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL SANTOS DA SILVA - CPF: *15.***.*20-06 (REU) e VINICIUS FERREIRA CORREIA (REU).
03/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA CORREIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 20:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
16/05/2025 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA CORREIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:52

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 01:43

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 01:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:39

Expedição de Mandado - Intimação.
06/05/2025 12:32

Expedição de Mandado - Intimação.
06/05/2025 03:07

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA CORREIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA CORREIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:43

Expedição de Mandado - Intimação.
29/04/2025 17:43

Expedição de Mandado - Intimação.
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 01:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0000879-87.2025.8.08.0048 REU: GABRIEL SANTOS DA SILVA, VINICIUS FERREIRA CORREIA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Ao exame dos autos infere-se que os fatos narrados na denúncia demonstram a tipicidade da conduta imputada aos denunciados.

Tais condutas não estão alcançadas pela prescrição ou por qualquer outra causa extintiva de punibilidade, e o subscritor da inicial é legítimo.

Apresenta-se a inicial revestida dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando suficientemente descrito os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, ensejando aos denunciados a possibilidade de amplamente exercerem o direito de defesa.

Há nos autos indícios de autoria consistentes nas declarações testemunhais e prova da materialidade do delito demonstrada por meio do auto de apreensão e pelo auto de constatação provisória da substância tóxica em obediência ao artigo 50, § 1º, da Lei 11.343/06.

Com efeito, as circunstâncias envolvendo os fatos evidenciam a presença de justa causa para a persecução penal.

Assim sendo, recebo a denúncia, em todos os seus termos e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 15:00 horas.

Citem-se e requisitem-se/intimem-se os acusados.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas na denúncia e na peça de defesa do id 67259997.

Intimar a Defesa dos acusados.

Notifiquem-se.

Cumpra-se o mandado com urgência ou por Oficial de Plantão, conforme necessidade.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*93.***.*63-50 ID da reunião: 893 3036 3950 SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
25/04/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:36

Recebida a denúncia contra GABRIEL SANTOS DA SILVA - CPF: *15.***.*20-06 (REU) e VINICIUS FERREIRA CORREIA (REU)
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/04/2025 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 02:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:23

Juntada de Petição de defesa prévia
15/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:52

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:15

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:13

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 00:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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