05/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:13

Expedição de intimação eletrônica.
21/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para EDIGESSICA DE TOLEDO COSTA - CPF: *31.***.*63-40 (REPRESENTADO) e LETICIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*25-81 (REPRESENTADO).
17/05/2025 05:35

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:35

Decorrido prazo de EDIGESSICA DE TOLEDO COSTA em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2025.
06/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
04/05/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2025.
04/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010954-51.2024.8.08.0011 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 22 REGIAO REPRESENTADO: LETICIA ALVES DE OLIVEIRA, EDIGESSICA DE TOLEDO COSTA Advogado do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - RJ091993 Advogado do(a) REPRESENTADO: BRUNO COSTA DE OLIVEIRA - ES36173 SENTENÇA Visto em inspeção.

Homologo a transação penal celebrada entre o(a/s) autor(a/es) do fato e o Ministério Público, aplicando-lhe a pena restritiva de direito ofertada, na forma do artigo 76, §§3º e 4º, da Lei 9.099 de 1995, a ser depositada em favor de conta vinculada ao Poder Judiciário específica para o ato, conforme determinação do CNJ.

Ressalto que, em caso de descumprimento, a presente homologação poderá ser revogada, o que possibilitará ao Ministério Público, eventualmente, ofertar denúncia em face do suposto(a/s) autor(a/es) do fato.

Aguarde-se o cumprimento da transação penal.

Após, vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

P.R.I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/04/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Homologada a Transação
14/04/2025 15:25

Processo Inspecionado
25/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:50, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
06/03/2025 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:08

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:03

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/01/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:17

Expedição de Mandado - intimação.
10/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:50, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019648-85.2010.8.08.0011

Luzia da Silva

Silas Francisco Assini

Advogado: Lorena Padela do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036355-47.2023.8.08.0024

Alexsandro Kieper dos Santos

Governo do Estado do Espirito Santo

Advogado: Nathan Lino da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2023 23:04

Exibir Processo

Processo nº 5006215-55.2023.8.08.0048

Lukaliam Moveis LTDA

01 Transportes LTDA

Advogado: Sandra Regina Freire Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5039168-77.2024.8.08.0035

Vinicius de Aguiar Caloti

Municipio de Vila Velha

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5008517-86.2025.8.08.0048

Marizia Luzia Braga

Cleide Aparecida Soares Ribeiro

Advogado: Isadora Menegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2025 09:17

Exibir Processo