20/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
19/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5002040-57.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME REQUERIDO: JULIERME HEITOR PEDRONI Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 63636392).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 63636392, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/04/2025 18:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:21

Homologada a Transação
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIERME HEITOR PEDRONI em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/02/2025 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 00:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:06

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
06/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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