27/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000635-02.2023.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON, LEO ROMARIO VETTORACI, EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO EXECUTADO: VINICIUS THOMPSON DE OLIVEIRA DECISÃO/MANDADO/CARTA AR Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ajuizada por LÉO ROMÁRIO VETTORACI, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON e EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO, em face de VINICIUS THOMPSON DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Vieram-se os autos conclusos com o petitório de id 55685032.

Quanto ao pedido de arresto online, verifico ser possível, ainda que não tenha se efetivado a citação, a teor do que dispõem os arts. 830 e 854 do CPC e entendimento sedimentado pelo c.

STJ, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) (grifei) Nesta toada, DEFIRO o arresto requerido e procedo pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando a localização de ativos financeiros em nome de VINICIUS THOMPSON DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*53-29, cujo resultado será juntado oportunamente aos autos.

Neste ato junto aos autos o resultado da consulta ao RENAJUD.

Por fim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da parte executada, indicando endereço ou de forma ficta, sob pena de extinção, considerando que o feito tramita pelo rito do juizado especial cível.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
23/04/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:01

Processo Inspecionado
13/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 01:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:54

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2024 18:53

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:52

Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:52

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:17

Expedição de Mandado - citação.
08/11/2023 04:40

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:40

Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:22

Expedição de Mandado - citação.
16/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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