11/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para JOSE CARLOS MARQUES RAMOS - CPF: *26.***.*30-53 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000130-55.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: JOSE CARLOS MARQUES RAMOS SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE PIÚMA em face de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

O Exequente manifesta-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.

Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente.

De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.

Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Custas e honorários, se houver, pela parte executada.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
25/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:39

Processo Inspecionado
22/04/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:03

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/06/2023 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 13:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS em 26/04/2023 23:59.
18/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2022 13:00

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/10/2022 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:14

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2021 07:21

Juntada de Aviso de Recebimento
08/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:00

Expedição de carta postal - citação.
04/02/2020 16:54

Conclusos para despacho
04/02/2020 16:29

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 27/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 11:04

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2019 15:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/12/2018 17:37

Expedição de carta postal - citação.
28/06/2018 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:12

Conclusos para despacho
06/11/2017 13:12

Expedição de Certidão.
30/09/2016 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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