16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 29/04/2025.
04/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0011124-41.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE SIMEAO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727, LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ - PR05560, MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 Advogado do(a) EXECUTADO: JOBSON SILVA ZAMPROGNO - ES37039 DECISÃO 1) Ao avaliar as respostas obtidas após a utilização do sistema SISBAJUD, pude verificar que o importe constrito nos presentes totalizaria R$ 291,77 (duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), ou seja, montante inferior a viabilizar o próprio ressarcimento das custas desembolsadas quando do ingresso com a pretensão, essas valoradas em R$ 314,82 (trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos). 2) Ressalte-se, ainda, que as somas que compõem o montante atingido pela ordem de penhora foram constritas em diversas aplicações, o que justificaria a realização de diversas transferências eletrônicas que fariam incidir cobranças que minoraria ainda mais o total objeto de bloqueio, injustificando, ao menos até então, a manutenção dos gravames. 3) Ante essas singelas razões, tenho por bem em aplicar ao caso o estabelecido no art. 836 do CPC, ACOLHENDO assim o pugnado em Id nº 66255397 e DETERMINANDO, neste momento, o desbloqueio das quantias constritas nestes autos, porque irrisórias se considerado o montante pelo qual se processa a Execução. 4) Seguem os espelhos que comprovam o atendimento à ordem ora emanada. 5) Considerando que o devedor se fizera representar por novo patrono, fica determinada a retificação do cadastro da presente relativamente à ocorrência do fato, excluindo-se da representação da parte devedora a Defensoria Pública Estadual. 6) Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência, quando deverá ser instada a parte Exequente para, em 10 (dez) dias, colacionar ao feito memória discriminada e atualizada do montante devido, ocasião em que deverá a parte expor e requerer o que de direito, sem prejuízo à suspensão do andamento do feito, sem prejuízo ao seu posterior arquivamento e extinção. 7) Diligencie-se.

SERRA-ES, 22 de abril de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
25/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:49

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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