27/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ES em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
24/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0015837-29.2020.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL DA HORA BORGES EMBARGADO: ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ES Advogado do(a) EMBARGANTE: BARBARA KINACK DE OLIVEIRA - ES30980 Advogado do(a) EMBARGADO: BEATRIZ SOUZA SAMPAIO - ES25735 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos à execução ajuizado por RAFAEL DA HORA BORGES em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, partes qualificadas nos autos.

Sentença de improcedência às fls. 35/36-v.

Petição do embargante à fl. 41 informando acordo com o embargado.

Petitório do embargado ao ID 19600458 informando a ausência de realização de acordo com o embargante, requerendo a penhora online na conta do embargante/executado do valor executado.

Penhora online frutífera, conforme resultado do SISBAJUD ao ID 37177498.

Impugnação à penhora pelo embargado ao ID 37476987.

Decisão ao ID 37932227 acolhendo a impugnação, determinando o desbloqueio online e a expedição de alvará em favor do embargante.

Alvará expedido ao ID 38891307.

Requerimento do embargante de julgamento antecipado do mérito ao ID 49865145. É o relatório.

Decido.

O feito já foi sentenciado às fls. 35/36-v, tendo o embargante sido condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Ocorre que, equivocadamente, após a extinção, o feito prosseguiu como se fosse a execução, com a realização de atos expropriatórios do embargante/executado sobre o valor executado, sendo que, no presente feito, somente se pode perquirir os honorários advocatícios, conforme determinação da sentença.

Dessa forma, os atos expropriatórios deverão prosseguir na execução nº 0011805-49.2018.8.08.0024.

Dessa forma, certifique o trânsito em julgado da sentença, cobre-se eventuais custas, e, nada mais sendo requerido no sentido da condenação do julgado aqui proferido, arquive-se.

Em razão da inexistência de movimento da árvore de julgamento (193-SGT/CNJ), o sistema não abre a possibilidade de arquivamento definitivo destes autos.

Diante disso, visando sanar o problema e possibilitar o arquivamento dos autos, procedo ao lançamento do presente como movimento “Sentença” no sistema (improcedência do pedido), para que surta os efeitos esperados.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória–ES, 14 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0078/2025)
22/04/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido de RAFAEL DA HORA BORGES - CPF: *57.***.*63-44 (EMBARGANTE).
07/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SAMPAIO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ES em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:00

Apensado ao processo 0011805-49.2018.8.08.0024
29/02/2024 17:55

Juntada de
29/02/2024 17:40

Juntada de
21/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de liberação de alvará
20/02/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:19

Decorrido prazo de ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ES em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:55

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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