30/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 09/03/2025 para BRUNO DROSDOSKY ALMEIDA TEIXEIRA - CPF: *51.***.*97-00 (REQUERENTE), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO).
30/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO DROSDOSKY ALMEIDA TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:42

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:34

Publicado Sentença em 02/04/2025.
10/04/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
08/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 01/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
03/04/2025 03:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5013204-54.2024.8.08.0012 Nome: BRUNO DROSDOSKY ALMEIDA TEIXEIRA Endereço: Rua Santana, 35, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-490 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, SALA 5001, 5 ANDAR, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajaú, 219, 2 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por Bruno Drosdosky Almeida Teixeira em face de Latam Airlines Group S/A e Decolar.

Com LTDA.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Designada audiência de conciliação (id. 64093719), a parte autora não participou do ato e tampouco justificou a ausência, apesar de regularmente intimada.

O art. 51, inc.

I da Lei nº 9.099/95 dispõe que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Além disso, a justificativa para a ausência deveria ser apresentada pela parte até a abertura do ato solene e não após o seu encerramento.

Posto isso, com fundamento no art. 51, inc.

I da Lei nº 9.099/95, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Honorários indevidos.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com as formalidades de estilo.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
29/03/2025 11:46

Expedição de Intimação Diário.
29/03/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 11:35

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 14:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/02/2025 23:59.
05/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/03/2025 15:26

Expedição de Termo de Audiência.
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:02

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5013204-54.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO DROSDOSKY ALMEIDA TEIXEIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169, JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858 Advogado do(a) REQUERIDO DECOLAR : ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para participar da audiência de conciliação designada nos autos, a ser realizada de forma híbrida, podendo ser presencial, na Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível, ou telepresencial, por videoconferência, via plataforma Zoom, sob sua responsabilidade e risco, ficando cientes de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso que impeçam a participação da parte na audiência implicará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou na decretação de revelia (no caso da parte Requerida).

Intimação, ainda, para dar(em) ciência ao(s) seu(s) cliente(s) para comparecer(em) à audiência designada ou encaminhar a forma de acesso à sala de audiência virtual (se for o caso), de sorte a permitir a participação de todos ao ato designado.

Data: 26/02/2025 Hora: 16H - SALA "A2" FORMA DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: A parte que desejar participar da audiência na modalidade virtual deverá optar por uma das três formas de acesso abaixo apresentadas: LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: 1) https://us05web.zoom.us/j/9872641725?pwd=NzhQbmdOUVcyTVliZmJHK2dIVm41Zz09 2) ID E SENHA PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: ID: 9872641725 SENHA: aM6ysz 3) QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1 – a parte Requerida deverá apresentar contestação (defesa) até o início da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na Petição Inicial (revelia); 2 – o não comparecimento da parte Requerida às audiências, importará em revelia, ou seja, não será intimado para os demais atos do processo, e, ainda, será proferido julgamento imediato, sendo considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95; 3 – incidirá, também, os efeitos da revelia, se a parte Requerida comparecer à audiência de instrução e julgamento, desacompanhado de advogado, sendo o pedido do Requerente de valor superior a 20 SM (vinte salários mínimos); 4 – a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes do art. 9º§ 4º e art. 20 da Lei nº 9.099/95, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45 do Código Civil e art. 75, VIII CPC/2015), sob pena de revelia; 5 – o não comparecimento da parte Requerente, injustificadamente, à audiência acarretará na extinção do processo e a condenação das despesas respectivas (art. 51 § 2º da Lei nº 9.099/95); 6 – ante a ausência de previsão legal na Lei nº 9.099/95, eventual manifestação em réplica, pela parte Requerente, deverá ser apresentada no prazo de até 15 (quinze) dias após a realização da audiência de conciliação; 7 – na eventualidade de não restar obtida a conciliação, caso a(s) parte(s) pretenda(m) a colheita de prova testemunhal ou de depoimento pessoal, deverá(ão) requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende(m) produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhe(s) imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação (sob pena de preclusão) e os autos serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento, se for o caso; 8 – na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), os autos serão conclusos para apreciação pelo Juízo; 9 – as partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19 § 2º da Lei nº 9.099/95; 10 – as intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca de Cariacica, serão realizadas, exclusivamente pelo Sistema PJE, devendo as manifestações dos advogados ocorrerem pelo mesmo sistema; 11 – fica(m) as parte(s) advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em e tratando de relação de consumo.

ORIENTAÇÕES GERAIS ÀS PARTES E AOS ADVOGADOS QUE OPTAREM PELA MODALIDADE VIRTUAL: 1) Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, na hipótese de não ingresso da parte no ambiente virtual ou seu não comparecimento presencialmente, acarretará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou decretação de revelia (no caso da parte Requerida), ressalvadas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e casuisticamente analisadas pelo Juízo; 2) No dia e horário marcado, as partes deverão acessar a audiência por meio do aplicativo ZOOM, conforme uma das três opções de acesso apresentadas; 3) O link destinado para realização da Audiência não deve ser compartilhado com pessoas estranhas ao ato; 4) Após identificação, será solicitada autorização para ingresso na sala virtual de audiência; 5) Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso; 6) As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados para evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Escolha um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído (mantendo uma boa conexão para perfeita realização do ato), sendo indispensável que o equipamento possua câmera e microfone; c) Enquadre a câmera para que possa ficar visível aos participantes e, se possível, utilize um fone de ouvido com microfone para seu maior conforto, mantendo a câmera ligada durante todo o ato.

CARIACICA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE Diretor de Secretaria
11/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:32

Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 15:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2024 16:20

Expedição de Termo de Audiência.
10/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:28

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:17

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 15:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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