TJES - 5007659-71.2022.8.08.0012
1ª instância - 1ª Vara Civel, Orfaos e Sucessoes - Cariacica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5007659-71.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Nome: HILDA AMORIM ROCHA Endereço: Rua Doralice de Abreu, 523, Boa Sorte, CARIACICA - ES - CEP: 29141-213 Advogados: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - ES16198, KADMA MINIELY SANTORIO - ES14084 Réu Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 2401, edificio mercantil, Centro, SÃO PAULO - SP - CEP: 01009-000 Advogado: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Vistos e etc.
Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, a autora juntou seu contracheque no id. 53835261.
Contudo, o referido documento não comprova a sua precariedade econômica, ao contrário, evidencia que a autora pode, sem comprometer seu sustento, pagar as custas processuais.
Isso porque, indica vínculo pelo qual a autora aufere, aproximadamente, 5 salários-mínimos, inexistindo comprovação do comprometimento da verba a ponto do pagamento das custas prejudicar seu sustento.
Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).
Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora.
Intime-a para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 22 de abril de 2025.
CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14511426 Petição Inicial Petição Inicial 22052413423954000000013976462 14511437 01 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 22052413423986300000013976472 14511441 02 PROCURAÇÃO GRATUIDADE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052413424012700000013976475 14511653 03 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22052413424042900000013976486 14511657 04 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 22052413424063100000013976490 14511664 05 BANCO FICSA S.A.
Documento de comprovação 22052413424081900000013976497 14511672 06 VALORES DEPOSITADOS Documento de comprovação 22052413424105200000013976505 14511678 07 EXTRATO INSS Documento de comprovação 22052413424126000000013976661 15185753 Contestação Contestação 22061509491911500000014620390 15185755 CONTESTACAO - CONTRATO REGULAR OU CONTRATO LIQUIDADO POR ARREPENDIMENTO DO AUTOR-6398 Contestação em PDF 22061509491921900000014620392 15185768 Laudo_Completo -800950434-HILDA AMORIM ROCHA-03.06.2022 (1) Documento de comprovação 22061509491940900000014620405 15185773 KIT COMPLETO 800950434 Documento de comprovação 22061509491960700000014620710 15185774 ted Documento de comprovação 22061509491990800000014620711 15185782 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22061509492003700000014620717 15436535 habilitação.
Petição (outras) 22062415084396600000014862168 15436703 PET Habilitações em PDF 22062415084416700000014862186 15436706 KIT REPRESENTACAO BANCO C6 CONSIGNADO JUNHO 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22062415084434200000014862189 17012595 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22082216085473600000016365358 17012964 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082216103992200000016365376 21378245 Despacho Despacho 23030818161399600000020539968 22651042 Petição (outras) Petição (outras) 23031313582050900000021748480 26141263 Despacho Despacho 23061215335581300000025073256 26141263 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061215335581300000025073256 37246167 Petição (outras) Petição (outras) 24013012540038700000035599191 44947923 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24061715323819500000042805125 45542366 Despacho Despacho 24070516004183800000043359004 45542366 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070516004183800000043359004 53835261 Petição (outras) Petição (outras) 24110109483738300000051065109 53835271 EXTRATOS HILDA Documento de comprovação 24110109483754100000051065119 53835272 PROCURACAO HILDA Documento de comprovação 24110109483768900000051065120 53933473 Petição (outras) Petição (outras) 24110413025285600000051153878 -
24/04/2025 14:18
Expedição de Intimação Diário.
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22/04/2025 14:34
Gratuidade da justiça não concedida a HILDA AMORIM ROCHA - CPF: *08.***.*33-32 (REQUERENTE).
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20/04/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 12:32
Conclusos para decisão
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04/11/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 15:32
Processo Inspecionado
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05/05/2024 22:18
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 01:36
Decorrido prazo de HILDA AMORIM ROCHA em 23/01/2024 23:59.
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19/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 15:33
Processo Inspecionado
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12/06/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 17:50
Conclusos para despacho
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13/03/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 16:11
Conclusos para despacho
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22/08/2022 16:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 16:08
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 09:49
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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