TJES - 5007817-56.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 04:41
Decorrido prazo de MATEUS NATALIO SOARES DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:02
Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5007817-56.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MATEUS NATALIO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no ID n.º 51046205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a concordância do executado e exequente no ID n.º 51950018 e 52799677, respectivamente.
Intimem-se para ciência.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedida RPV em favor do exequente MATEUS NATALIO SOARES DO NASCIMENTO, no valor de R$5.207,13 (cinco mil duzentos e sete reais e treze centavos).
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO -
22/04/2025 15:38
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 17:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/02/2025 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/10/2024 14:01
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:33
Recebidos os autos
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19/09/2024 13:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/09/2024 13:33
Conta Atualizada
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08/05/2024 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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06/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 14:13
Conclusos para despacho
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29/04/2024 21:19
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
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22/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 13:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:49
Transitado em Julgado em 17/11/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MATEUS NATALIO SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*05-16 (REQUERENTE).
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09/11/2023 15:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/10/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 18:26
Julgado procedente o pedido de MATEUS NATALIO SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*05-16 (REQUERENTE).
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23/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 18:39
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 13:18
Juntada de Petição de réplica
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18/07/2023 11:39
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 13:23
Expedição de intimação eletrônica.
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10/07/2023 13:23
Expedição de citação eletrônica.
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27/06/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:56
Conclusos para despacho
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16/03/2023 17:55
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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