22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de SHOPING AUTO CENTER EIRELI - EPP em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000174-12.2023.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHOPING AUTO CENTER EIRELI - EPP REQUERIDO: APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - ES33386 Advogado do(a) REQUERIDO: APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - ES14749 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

A parte executada, no id. 64420516, informou o cumprimento da obrigação e pugnou pela extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (id.64420517), em nome de SHOPING AUTO CENTER EIRELI e/ou de seu advogado ANTONIO NETO REINOSO DIAS.

Devendo a Serventia observar o ato normativo conjunto nº 036/2018 onde estabelece a nova regra de expedição de alvarás vinculados ao Banco Banestes.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
29/04/2025 09:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:28

Processo Inspecionado
09/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 17:13

Processo Inspecionado
19/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:23

Decorrido prazo de APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO NETO REINOSO DIAS em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:53

Embargos de declaração não acolhidos de APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - CPF: *75.***.*65-18 (REQUERIDO).
23/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:37

Decorrido prazo de SHOPING AUTO CENTER EIRELI - EPP em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 14:52

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 18:51

Expedição de carta postal - intimação.
27/10/2023 15:25

Audiência Una realizada para 27/10/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
27/10/2023 15:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/10/2023 15:24

Julgado procedente o pedido de Apolônio Amorim registrado(a) civilmente como APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM - CPF: *75.***.*65-18 (REQUERIDO) e SHOPING AUTO CENTER EIRELI - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
27/10/2023 08:49

Juntada de Petição de carta de preposição
23/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:09

Audiência Una redesignada para 27/10/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
17/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2023.
02/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:49

Expedição de intimação - diário.
31/07/2023 12:40

Audiência Una redesignada para 31/10/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
31/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 13:49

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 14:51

Audiência Una designada para 03/08/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
11/05/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:17

Processo Inspecionado
11/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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