22/05/2025 02:38

Decorrido prazo de SANTOS ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA TELES em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
02/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000422-41.2024.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANTOS ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REQUERIDO: PATRICIA DE OLIVEIRA TELES Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL - BA30019 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

A parte exequente, no id. 66514358, informou o cumprimento da obrigação e pugnou pela extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
29/04/2025 09:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:19

Processo Inspecionado
10/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 16:05

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2024 12:05

Audiência Una cancelada para 01/11/2024 11:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
17/10/2024 14:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:36

Audiência Una redesignada para 01/11/2024 11:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
22/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:43

Juntada de Petição de homologação de transação
30/08/2024 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
20/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:14

Audiência Una designada para 24/10/2024 11:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
13/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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