02/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para KELLY TORESANI ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*52-80 (REQUERENTE), RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*62-53 (REQUERIDO) e TOP GYM LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (REQUERIDO).
31/05/2025 00:53

Decorrido prazo de TOP GYM LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:53

Decorrido prazo de RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:53

Decorrido prazo de KELLY TORESANI ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:04

Publicado Sentença - Carta em 05/05/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0008148-31.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELLY TORESANI ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA, TOP GYM LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE ARRIVABENE RAMOS - ES12169 Sentença Serve este ato como mandado/carta/ofício.

Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres em que as partes KELLY TORESANI ANDRADE, TOP GYM e RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA noticiaram a celebração de acordo (fls. 220/227), tendo a parte ré reiterado o pedido de homologação (ID 49203637) e a parte autora manifestado sua expressa concordância (ID 55116710). É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, a autocomposição é método adequado e desejável de solução de conflitos, representando manifestação da autonomia da vontade das partes.

Neste sentido, leciona Fredie Didier Jr.: "A autocomposição é forma de solução de conflito pelo consentimento espontâneo de um dos contendores em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. É a solução altruísta do litígio.

Considerada, atualmente, como legítimo meio alternativo de pacificação social.

Avança-se no sentido de acabar com o dogma da exclusividade estatal para a solução dos conflitos de interesses.

Pode ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional." (Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 1, 17ª ed.

Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 164) No caso dos autos, verifico que o acordo foi firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, não havendo óbice à sua homologação.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 47.

Honorários advocatícios na forma avençada no acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 10 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0374/2025)
29/04/2025 10:07

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 10:22

Homologada a Transação
17/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:16

Decorrido prazo de TOP GYM LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:16

Decorrido prazo de RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de homologação de transação
05/11/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:29

Decorrido prazo de RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:15

Decorrido prazo de TOP GYM LTDA. - ME em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:49

Apensado ao processo 0013845-67.2019.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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