TJES - 5016327-88.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5016327-88.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA ADAILMA CALAZANS DA PAZ REQUERIDO: MENIR MARIA DA PAZ Nome: MENIR MARIA DA PAZ Endereço: Rua Jorge Rizk, 20, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-573 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5016327-88.2024.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: MARIA ADAILMA CALAZANS Tempo de posse: há mais de 29 anos Imóvel: “imóvel localizado na Av.

Luciano das Neves, nº 2300, bairro Itapoã, Vila Velha/ES, CEP: 29.100-203.

O referido imóvel possui matrícula 17.750m com registro no Cartório de 1º Ofício Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona do Juízo de Vila Velha; com área de 378 m², limitando-se de frente com a Rua Luciano das Neves, pelos fundos com o IAPAS, pelo lado direito com o lote nº 04, e pelo lado esquerdo com o lote nº 02, medindo pela frente e fundos 24,70m e pelo lado direito 16,00m e pelo lado esquerdo 15,50m.” Inicial: ID 43622053 Documentos: ID 43622087 - 43622614 Planta e ART: Não acostou Proprietário registral: MENIR MARIA DA PAZ, conforme certidão de matrícula de ID 43622092 Confrontantes do imóvel: a) Schesley Dias Bragança b) José Aprigio Assistência: Não É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: Compulsando os autos verifica-se que a parte autora descurou de acostar a planta situacional do imóvel e sua ART, documentos estes imprescindíveis para o regular processamento do feito e escorreita identificação do imóvel.

Nestes termos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a planta situacional e ART, sob pena de extinção e arquivamento.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43622053 Petição Inicial Petição Inicial 24052209393268400000041562792 43622087 Petição (outras) Petição (outras) 24052209534745200000041563575 43622092 Adailma - certidao de onus imovel Documento de comprovação 24052209534765800000041563580 43622093 Adailma - CNH Documento de comprovação 24052209534794800000041563581 43622094 Adailma - comprovante residencia filhos Adailma Documento de comprovação 24052209534820100000041563582 43622095 Adailma - pacto antenupcial Documento de comprovação 24052209534841400000041563583 43622096 certidão de casamento Adailma Documento de comprovação 24052209534869200000041563584 43622097 Certidao nascimento filhos Adailma Documento de comprovação 24052209534892300000041563585 43622098 Comprovante endereço 2 2004 Documento de comprovação 24052209534919800000041563586 43622099 Comprovante endereço 2004 Documento de comprovação 24052209534943800000041563587 43622100 Comprovante endereço 2008 Documento de comprovação 24052209534969200000041563588 43622101 declaracao hiposs Adailma Documento de comprovação 24052209534985500000041563589 43622102 Fotos antigas do imóvel - 6 Documento de comprovação 24052209535005400000041563590 43622603 Fotos do imóvel - 1 Documento de comprovação 24052209535026700000041563591 43622604 Fotos do imóvel - 2 Documento de comprovação 24052209535050100000041563592 43622605 Fotos do imóvel - 3 Documento de comprovação 24052209535074800000041563593 43622606 Fotos do imóvel - 4 Documento de comprovação 24052209535104200000041563594 43622607 Fotos do imóvel - 5 Documento de comprovação 24052209535129500000041563595 43622608 Fotos do imóvel - 7 Documento de comprovação 24052209535159800000041563596 43622609 Fotos do imóvel - 8 Documento de comprovação 24052209535182900000041563597 43622610 Fotos do imóvel - 9 Documento de comprovação 24052209535224900000041563598 43622611 IPTU - 2024 - garagem Documento de comprovação 24052209535248600000041563599 43622612 IPTU - 2024 - residencia Documento de comprovação 24052209535275600000041563600 43622613 Procuração Adailma Documento de comprovação 24052209535295300000041563601 43622614 Termo de divórcio - partilha de bens - comprova a posse da Adailma Documento de comprovação 24052209535314600000041563602 43643351 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24052213371926600000041583736 43649753 Despacho Despacho 24052214145331500000041588998 43649753 Despacho Despacho 24052214145331500000041588998 48001157 Petição (outras) Petição (outras) 24080514160273300000045647672 48001164 MARIA ADAILMA-IRPF-2024-2023-origi-darf1quota-new Documento de comprovação 24080514160292800000045647678 48001166 MARIA ADAILMA CALAZANS DA PAZ REC.

Documento de comprovação 24080514160307900000045647680 48001168 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA - IRPF-2022-2021 - DA Sra MARIA ADAILMA CALAZANS DA PAZ Documento de comprovação 24080514160323600000045647682 48001169 RECIBO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA - IRPF-2022-2021 - DA Sra MARIA ADAILMA CALAZ Documento de comprovação 24080514160341800000045647683 56969764 Decisão Decisão 24122809154068800000053949763 61435217 Juntada custas processuais Petição (outras) 25011713173840400000054552481 61435219 Adailma - guia de custas processuais Documento de Identificação 25011713173857900000054552483 61435220 Adailma - comprovante de pagamento custas processuais Documento de Identificação 25011713173871500000054552484