29/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
17/05/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5028439-84.2023.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ROSIANE SOUZA DOS SANTOS PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de ROSIANE SOUZA DOS SANTOS.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 63947992.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatado que restou silente mesmo após o cumprimento integral do mandado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
24/04/2025 14:35

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:44

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:15

Expedição de Comunicação via central de mandados.
06/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
01/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 02:12

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
07/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
03/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:15

Nomeado perito
29/04/2024 16:15

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*04-15 (REQUERENTE).
23/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:32

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
26/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:50

Juntada de Petição de aditamento à inicial
20/02/2024 04:29

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
13/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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