08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Publicado Edital - Citação em 29/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000740-89.2021.8.08.0044 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ADEILTON DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Santa Teresa - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: ADEILTON DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigo 155, caput, do Código Penal PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
24/04/2025 14:41

Expedição de Edital - Citação.
24/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:22

Expedição de Mandado - citação.
26/01/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/10/2023 13:40

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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