29/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 04/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000409-38.2024.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRESSA ZANOTI FERRERA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LENITHA SOARES DA SILVA - ES22220 DESPACHO EVOLUA A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do Estado do Espírito Santo, de que os medicamentos estão sendo dispensados.

MUNIZ FREIRE-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:22

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000409-38.2024.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRESSA ZANOTI FERRERA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LENITHA SOARES DA SILVA - ES22220 DESPACHO Intime-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com urgência, para justificar o descumprimento da decisão e cumpri-la, em três dias, continuando a fornecer o medicamento conforme prescrito pelo médico no último laudo, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

MUNIZ FREIRE-ES, {data da assinatura eletrônica}.
25/04/2025 15:47

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Processo Reativado
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para ANDRESSA ZANOTI FERRERA - CPF: *73.***.*13-56 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LENITHA SOARES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:46

Juntada de Ofício
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:43

Julgado procedente o pedido de ANDRESSA ZANOTI FERRERA - CPF: *73.***.*13-56 (REQUERENTE).
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LENITHA SOARES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:43

Decorrido prazo de LENITHA SOARES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:02

Juntada de Ofício
05/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:24

Juntada de Informações
20/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:05

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
30/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 17:29

Juntada de Informação interna
10/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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