01/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para ADRIANO DA SILVA SANTOS - CPF: *58.***.*46-30 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
20/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
07/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000618-40.2025.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ADRIANO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI - ES21507 SENTENÇA ADRIANO DA SILVA SANTOS, parte já qualificado, foi autuado pela prática, em tese, do delito de menor potencial ofensivo indicado no TC.

O autor do fato foi beneficiado com o instituto da transação penal em audiência (id 63122473).

Nesse mesmo ato o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade após o cumprimento da transação.

A Serventia informou o cumprimento da transação penal, conforme id. 63459614. É o sucinto relatório.

Decido.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO DA SILVA SANTOS, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

SÃO MATEUS-ES, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 12:35

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADRIANO DA SILVA SANTOS - CPF: *58.***.*46-30 (AUTOR DO FATO)
18/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/02/2025 13:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/02/2025 13:44

Homologada a Transação Penal de ADRIANO DA SILVA SANTOS - CPF: *58.***.*46-30 (AUTOR DO FATO)
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
29/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de relatório final depol
28/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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