29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/06/2025 10:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000570-62.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476, Dr(a).

Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851, para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [71162644].

Guarapari/ES, 23 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
23/06/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000570-62.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (PRESENCIAL) / HÍBRIDA (FACULTADO O COMPARECIMENTO VIRTUAL DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476, Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851, para comparecer(em) na Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da ação supra mencionada, na modalidade Presencial, sendo facultado o comparecimento virtual das partes que assim optarem, ocasião em que a sessão será, automaticamente, convertida em híbrida, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão no r. despacho, cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602.

No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala 3 - Instrução e Julgamento do 1º JEC Data: 24/06/2025 Hora: 14:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [68693089].

Entrar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*96-83 ID da reunião: 837 6089 6583 Guarapari/ES, 15 de maio de 2025 Diretor(a) de Secretaria
15/05/2025 13:20

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
30/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000570-62.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao e-Diário da Justiça, ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476, para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº [65730146], a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1.

Compulsando os autos, tem-se que a parte requerente MANOEL GOMES DOS SANTOS, pugnou pela nomeação de Defensor Público para assisti-la no presente feito, tendo em vista não dispor de condições financeiras a custear a contratação de advogado particular, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família ( assentada de conciliação ID nº 64217971). 2.

Considerando o teor do Ofício/CGDPG nº 089/2018 (arquivado em Gabinete) e que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que incumbe ao Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita àqueles que não possuem recursos; considerando, ainda, a lista de inscritos para dativos disponibilizada pela OAB, em consonância com as disposições contidas na Resolução nº 32/2018 do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nomeio a Dra.

KAREN WERB, OAB/ES 14476, para atuar na defesa dos interesses da parte requerente. 3.

Tendo em vista o que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, que “o advogado é indispensável à administração da justiça” e que o(a) advogado(a) dativo(a) acompanhará a parte na presente fase processual até o desfecho definitivo da lide, ficando à disposição do Juízo para cumprir as diligências determinadas nos autos, fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que é o limite máximo previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto 2821/R de 10 de agosto de 2011, modificado pela redação dada pelo Decreto nº 4987/2021. 4.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação do advogado de acordo com o modelo contido no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, observando-se as exigências do Art. 2º. 4.1.

Ato contínuo, intime-se o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer e-mail para o envio da mencionada certidão. 4.2.

Registro que, não será expedido ofício à Procuradoria-Geral do Estado (Art. 3º do referido ato normativo).

Dê-se ciência que o próprio advogado deverá formular o requerimento administrativo junto a PGE-ES, conforme consta do Art. 5º. 5.

Intime-se o (a) nobre advogado(a) para se manifestar, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a aceitação do encargo.

Em não havendo manifestação nesse sentido, certifique-se e façam-se os autos conclusos com urgência para nomeação de advogado (a) dativo em substituição.

Considerando que o(a) advogado(a) dativo(a) não está cadastrado nos presentes autos, proceda-se sua intimação através do Diário Oficial - DJE.

Após aceitação do múnus público, proceda-se com sua habilitação nos autos, caso o próprio(a) dativo(a) não tenha realizado e doravante, as comunicações processuais deverão ser realizadas mediante meio eletrônico, comumente utilizadas por esta Serventia nos processos em trâmite no PJe. 6.

Aceito o encargo, intime-se o(a) nobre advogado(a) para, apresentar RÉPLICA, especificando na manifestação quanto ao julgamento antecipado ou instrução e julgamento. 7.

Proceda-se a anotação de "alerta do sistema" quanto à existência de Advogado Dativo nestes autos. 8.

Intimem-se.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 25 de março de 2025.

Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito" Guarapari/ES, 23 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
23/04/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 14:32

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:32

Nomeado defensor dativo
13/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 15:44

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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