29/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 01:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0010990-68.2017.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o(a) Douto(a) patrono(a) para ciência da designação de audiência, podendo participar por meio de videoconferência (CASO NÃO QUEIRA COMPARECER PRESENCIALMENTE), através da plataforma Zoom, utilizando o seguinte link e demais dados: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências Data: 14/07/2025 Hora: 12:45 Segue link para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*36.***.*57-93?pwd=uqj8bLjOvFv2DbqnbEJ3VarsK8Qlna.1 ID da reunião: 836 7825 7993 Senha: 73795326 Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
09/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:53

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:53

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
07/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS N. 0010990-68.2017.8.08.0030 REU: CARLOS DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face de CARLOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Laudo Toxicológico Definitivo às fls. 32/33. À fl. 38, o Juízo determinou a notificação pessoal do acusado, para os fins do art. 55, caput, da Lei n. 11.343/06.

Após ser notificado por edital (fl. 41), a Defensoria Pública Estadual apresentou Defesa Prévia, às fls. 42/42-verso.

Na data de 05/07/2021, o Juízo recebeu a denúncia (fl. 43).

Edital de citação, à fl. 44. Às fls. 50/51, o Juízo, ao suspender o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo penal, determinou a realização da produção antecipada de provas e indeferiu o requerimento de decretação da prisão preventiva. À fl. 61, foi colhido o depoimento do Policial Militar JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS.

Promovida a digitalização dos autos, foram incluídos no drive público desta Unidade Judiciária 01 (um) arquivo em PDF e 01 (uma) Mídia.

No ID 49984860, foi certificado que “compulsando os arquivos da sala de audiência, verifica-se que a audiência designada nos autos não foi realizada”. É o relatório necessário.

Decido. 1.

Conversão dos autos físicos em eletrônicos e implementação no sistema Pje Criminal em ordem. 2.

Lado outro, considerando que o réu está sendo processado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, e que a exordial acusatória foi recebida na data de 05/07/2021, ressalto que o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do art. 366 do CPP, até a data de 04/07/2061 – prazo prescricional apurado com base no art. 109, inciso I, do Código Penal, e na Súmula n. 415 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Designo audiência de produção antecipada de provas para a data de 14/07/2025, às 12h45min, visando as oitivas dos Policiais Militares ANDERSON PEREIRA DE SOUZA e WAGNER PAIVA DA BOA MORTE. 4.

Intime-se o Ministério Público acerca da audiência, facultando-lhe a participação por videoconferência, bem como para fornecer o CPF do réu, no prazo de 10 (dez) dias, visando a posterior regularização do cadastro junto ao sistema Pje Criminal. 5.

Intime-se o d. advogado, Dr.

GUILHERME PAULO SILVA, OAB/ES n. 35.950, o qual fora nomeado a fl. 61, facultando-lhe a participação na audiência, por videoconferência. 6.

Requisite-se o comparecimento do Policial Militar ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, facultando-lhe a participação por videoconferência. 7.

Intime-se o Policial Militar WAGNER PAIVA DA BOA MORTE, no endereço fornecido pelo Ministério Público à fl. 63, facultando-lhe a participação por videoconferência. 8.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:51

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 12:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
04/09/2024 23:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 01:52

Decorrido prazo de GUILHERME PAULO SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2024 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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