29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FARIAS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE FARIAS - ME FARIAS AUTO ELETRICA E PECAS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:03

Publicado Sentença - Carta em 29/04/2025.
28/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000366-30.2013.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ODAIR JOSE FARIAS - ME FARIAS AUTO ELETRICA E PECAS, ODAIR JOSE FARIAS INTERESSADO: DAGLES SABAINI Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício)

I - RELATÓRIO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença originada de acordo homologado judicialmente, referente a Ação de Cobrança movida por ODAIR JOSÉ FARIAS - ME e ODAIR JOSÉ FARIAS em face de DAGLES SABAINI.

Diante do inadimplemento do acordo por parte do executado, a parte exequente deu início à presente fase executiva.

Foram realizadas diversas diligências na tentativa de satisfazer o crédito, incluindo consultas aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação por Oficial de Justiça.

Contudo, todas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome do executado restaram infrutíferas.

Intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito e indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente, por meio da petição ID 61541481, requereu a extinção do processo, diante da ausência de localização de bens do executado. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A presente fase de Cumprimento de Sentença visa à satisfação de um crédito reconhecido por título executivo judicial, originado de acordo homologado por este Juízo.

Conforme se depreende dos autos, foram esgotados os meios razoáveis para a localização de bens do executado passíveis de penhora.

As consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD e RENAJUD) não lograram êxito em encontrar valores ou veículos livres de ônus e passíveis de constrição efetiva para satisfação do débito.

A diligência realizada por Oficial de Justiça também não localizou bens penhoráveis.

Diante desse cenário, a própria parte exequente, titular do crédito, manifestou desinteresse no prosseguimento da execução, requerendo expressamente a sua extinção, conforme petição ID 61541481.

Considerando a ausência de bens penhoráveis após as diligências efetuadas e o expresso requerimento da parte credora, torna-se inviável o prosseguimento da execução, sendo a extinção do feito a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte exequente na petição ID 61541481 e JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome do executado e do requerimento expresso da parte credora.

Sem custas processuais remanescentes nesta fase, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.

RIO BANANAL-ES, 16 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 485/2024
25/04/2025 16:03

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 17:34

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 21:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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