01/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de memoriais
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de memoriais
03/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE BARROS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
06/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
05/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000171-09.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO DE BARROS, VIVIANE SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Aos 26 (vinte seis) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte cinco (2025), por meio de videoconferência, na forma regulamentada pela resolução nº 329/2020 do CNJ, onde estavam presentes Excelentíssimo Senhor Romilton Alves Vieira Junior, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca De Anchieta/ES, estando presente o Ilustre representante do Ministério Público Dr.

Robson Sartório Cavalini, presente o reu LEONARDO DE BARROS com seu advogado BRUNO E SILVA TEIXEIRA - OAB ES22977, presente a reu VIVIANE SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA com seu advogado FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - OAB ES24211, presente os policiais SD/PMES JOSÉ BERNARDO NETO e CB/PMES CARLOS AGUIAR PEREIRA DE OLIVEIRA.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foram ouvidas as testemunhas SD/PMES JOSÉ BERNARDO NETO e CB/PMES CARLOS AGUIAR PEREIRA DE e interrogado os réus , conforme vídeo/áudio em anexo, , momento em que o MP requer: seja requisitado à autoridade policial o laudo toxicológico e certificar antecedentes criminais. .

Com a juntada o MP e defesa dos réus requerem prazo de cinco dias para alegações finais por escrito de forma sucessiva.

Os ilustres advogados de defesa requereram a liberdade dos réus , mas o MP pugnou pela manutenção da prisão, conforme vídeo/áudio em anexo .

Por este MM.

Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: DEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIA DO MP seja requisitado à autoridade policial o laudo toxicológico e certificar antecedentes criminais.

E QUE DEVE SER CUMPRIDO EM 10 DIAS.

Com a juntada , vista dos autos ao MP para alegações finais e depois intimar defesas por escrito prazo de cinco dias e, depois, conclusos para sentença .Quanto ao pedido de liberdade e revogação da prisão preventiva, entendo por indeferir, eis que verifico que não se vislumbra a aplicação da norma preconizada no parágrafo único do artigo 310, do Código de Processo Penal, tendo em vista acharem-se ainda presentes os requisitos consignados no artigo 312, do mesmo Diploma Legal, em razão de ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal, bastando, também, para sua manutenção, a existência do crime, indícios da autoria, além de um dos requisitos previstos no próprio dispositivo legal supracitado.

Ora, considerando o “modus operandi” de que se utilizaram os acusados , justifica-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, eis que não pode a sociedade ficar vulnerável a ações de suposto crime de tráfico de drogas a que estão sendo acusados, QUANDO A PRÓRIA RÉ CONEFSSOU O CRIME E QUE O RÉU LEONARDO ENTREGOU-LHE A DROGA .

Neste particular, ao referir-se a legislação adjetiva em assegurar a ordem pública, para acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão, como medida de contenção deste tido de crime .

Releva acentuar, que a prisão também se justifica por conveniência da instrução criminal, a fim de evitar que o acautelado, na angústia de provável condenação, venham a realizar ameaças às pessoas que atuaram como testemunhas a elucidar o caso e auxiliar a aplicação da justiça.

De igual forma, e para que não fruste a sociedade, faz também necessária a segregação cautelar do autuado para assegurar a aplicação da lei penal, como forma de evitar que ele venha a evadir-se do distrito da culpa causando embaraços ao possível cumprimento da pena, caso venham a serem condenados.

Portanto, verifica-se a presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em especial a garantia da ordem pública, tendo em vista que a sociedade não pode ficar exposta a toda sorte de atos de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo que a manutenção da custódia para garantia da ordem pública visa, segundo o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, “acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e sua repercussão”.

ENTENDO QUE NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO, POIS RAZOÁVEL O PRAZO ATÉ AQUI E SÓ FALTA A JUNTADA DO LAUD TOXICOLÓGICO. .

Diligencie-se, Registrou-se que a presente ata de audiência foi compartilhada com a parte, através de funcionalidade própria, não havendo nenhuma reclamação ou emenda em relação ao seu teor, com a anuência da parte.

Nada mais havendo determinou o encerramento do presente ato.

Eu, Luna Amanda ,estagiária, o digitei.

Dispensada as assinaturas dos demais presentes, tendo em vista audiência virtual.

Registrou-se que a presente ata de audiência foi compartilhada com as partes, através de funcionalidade própria, não havendo nenhuma reclamação ou emenda em relação ao seu teor, com a anuência de ambas.

Nada mais havendo determinou o encerramento do presente ato.

Eu,Luna Amanda ,estagiária, o digitei.

Dispensada as assinaturas dos demais presentes, tendo em vista audiência virtual.

LINK DE MÍDIA https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/vYWKQz6CdGWgKHhT-aYOema9qQ1FjZ8HUP3sPTZaJk07rE91PobaQCrvNR4Mkzim.hP_x1LCqnL0IUcXm Senha: Vqf6On3@
25/04/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:44

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
11/04/2025 16:37

Juntada de Ofício
11/04/2025 16:35

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
11/04/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 16:00, Anchieta - 2ª Vara.
11/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
04/04/2025 16:19

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
27/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de FREDDY ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de BRUNO E SILVA TEIXEIRA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:29

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:21

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:12

Juntada de Ofício
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, Anchieta - 2ª Vara.
24/01/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 18:53

Recebida a denúncia contra LEONARDO DE BARROS - CPF: *01.***.*41-56 (REU) e VIVIANE SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (REU)
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:33

Juntada de Petição de defesa prévia
13/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
03/01/2025 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 00:37

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:46

Juntada de Petição de habilitações
18/12/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:12

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:12

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016551-66.2022.8.08.0012

Picpay Servicos S.A.

Vitor Zizo Ribeiro

Advogado: Livia Alfano Olgado Coviello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5028050-07.2024.8.08.0035

Ferrovia Centro-Atlantica S.A

Paula Oliveira dos Reis

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5014819-09.2025.8.08.0024

Brenda de Barros Maximo

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Leonardo Fernandes Iannone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5008349-30.2023.8.08.0024

Marlene Zummach de Oliveira

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5048020-26.2024.8.08.0024

Alcides Pinto da Vitoria

Banco Pan S.A.

Advogado: Kaio Mello Queiroz Rodrigues Pinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 16:41

Exibir Processo