02/06/2025 03:11

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:46

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 02:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5004716-50.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAGUILA PNEUS LTDA - ME REQUERIDO: ALEXSANDRO TELES RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES - ES35237 DECISÃO - CARTA 1.

Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema SISBAJUD.

Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.

Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou seu advogado.

Ficando desde já autorizado a expedição do alvará na modalidade transferência, caso haja requerimento neste sentido, ou informações nos autos suficientes. 2.

Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para saldar a dívida, procedi consulta no sistema RENAJUD, no entanto, não foram encontrados veículos. 3.

Assim, intime-se a parte Exequente para apresentação do valor remanescente da dívida, e em seguida, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc.

IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 4.

Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.

Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 5.

Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 6.

Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente.

Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.

Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.

Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 7.

Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 8.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

DILIGENCIE.

Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE a) INTIMAÇÃO da decisão proferido nos autos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente.

RONEY GUERRA – Juiz de Direito EXECUTADO: ALEXSANDRO TELES RODRIGUES Endereço: Rua Maranhão, 65, Ilmenita, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
22/04/2025 16:37

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 16:37

Expedição de Mandado - Intimação.
26/02/2025 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TELES RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:49

Expedição de Mandado - intimação.
29/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:47

Transitado em Julgado em 02/10/2023 para ALEXSANDRO TELES RODRIGUES - CPF: *45.***.*73-52 (REQUERIDO) e MAGUILA PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
24/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
06/09/2023 11:07

Julgado procedente em parte do pedido de MAGUILA PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
04/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:42

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
29/08/2023 15:29

Expedição de Termo de Audiência.
16/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 02:48

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:32

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2023 11:23

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 14:43

Expedição de carta postal - citação.
14/07/2023 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:33

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
09/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:39

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 16:24

Expedição de Termo de Audiência.
19/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:47

Expedição de Mandado - citação.
26/05/2023 12:45

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2023 12:23

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 12:21

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2023 12:21

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2023 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
06/05/2023 18:56

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 12:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
06/05/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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