30/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:18

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:18

Decorrido prazo de DESENILTO MENDES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 68835692, no prazo de 10 dias.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,15/05/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA
15/05/2025 08:30

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 00:06

Publicado Decisão - Carta em 29/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5011750-42.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DESENILTO MENDES DE SOUZA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: KENIA PACIFICO DE ARRUDA - ES13351 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO- CARTA- OFÍCIO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Requerida (ID nº 61940977), com relação à sentença de ID nº 56441076, sob o argumento de que a sentença proferida foi omissa e obscura uma vez que o requerente assinou o termo de consentimento esclarecido. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese os argumentos do embargante, verifico que os mesmos não apontam qualquer alegação que suponha ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não assistindo razão à embargante, mas sim discorda do entendimento do Magistrado, ou seja, externam razões de sua desconformidade com o julgado e/ou valoração do julgador.

Portanto, da simples explicação dada acima, verifica-se que a embargante não pretende corrigir imprecisões da sentença, e sim contestar o entendimento.

Cumpre destacar que os embargos de declaração possuem um objeto textual, ou seja, não visam atacar a valoração das provas ou o entendimento do juízo, e sim "do texto".

Em outras palavras, se o texto da sentença de ID nº 56441076 foi contraditório na forma do texto, e em relação aos fatos e pedidos que são os balizadores da lide, ambíguo ou, contraditório no que disse de sorte a tornar incompreensível a decisão ou parte dela, cabe embargos de declaração.

Se

por outro lado, a interessada compreende o texto, mas não concorda com o argumento ali expresso, ou entende que houve erro na valoração das provas, cabe outro recurso, sucedâneo recursal.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de ID nº 61940977, todavia, NEGO-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima.

Recebo o recurso interposto (id. 62394774), em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Conforme Orientação do CNJ, no Manual dos Juizados Especiais Cível, a análise do pedido de Assistência Judiciária deverá ser realizada pela Turma Recursal, assim, deixo de fazê-lo.

Determino ao Cartório que promova a alteração na autuação do processo, quanto ao pedido de assistência.

Dessa forma, intime-se o requerido para apresentar contrarrazões em dez dias, após nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para análise do recurso, bem como do pedido de assistência, com as nossas homenagens.

DILIGENCIE.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/OFÍCIO, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável, na forma e prazo legais.

FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a Decisão de Embargos acima., bem como para ciência das advertências abaixo transcritas.

ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente.

RONEY GUERRA – Juiz de Direito REQUERENTE/EXEQUENTE: Nome: DESENILTO MENDES DE SOUZA Endereço: Rua Paulo Henrique Silva, 08, Bela Vista, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29316-016 REQUERIDO/EXECUTADO: Nome: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, 7 andar, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011
25/04/2025 16:20

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:56

Processo Inspecionado
28/03/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:41

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
13/12/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido de DESENILTO MENDES DE SOUZA - CPF: *80.***.*76-53 (REQUERENTE).
05/12/2024 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 17:55

Expedição de Certidão - Intimação.
19/11/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 16:45, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 17:02

Expedição de Termo de Audiência.
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:51

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2024 23:59.
14/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de KENIA PACIFICO DE ARRUDA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:43

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:43

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:16

Expedição de ofício.
19/09/2024 17:13

Expedição de carta postal - intimação.
19/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:01

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:02

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:19

Audiência Conciliação redesignada para 19/11/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 15:50 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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