29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0018863-74.2020.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: N - OLIVEIRA PINTO - ME, NERE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SEVERIANO BATISTA - ES37089 DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SICOOB CREDIROCHAS em face de N - OLIVEIRA PINTO - ME e outro.

Em atendimento ao pleito autoral, consultei os sistemas Sisbajud e Renajud, conforme informações anexas.

Considerando o irrisório valor encontrado frente ao montante exequendo e em consonância com o princípio da utilidade da execução, procedi ao seu desbloqueio.

Trago à colação julgados que corroboram a conclusão acima: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

BACENJUD.

VALOR IRRISÓRIO.

PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO.

ART. 836 CPC.

O bloqueio de valor inferior às custas ou a R$100,00 via BACENJUD atenta contra o princípio da utilidade da execução (art. 836 do CPC). (TRF 4ª R.; AG 5053073-80.2019.4.04.0000; Segunda Turma; Rel.

Des.

Fed.

Alexandre Rossato de Silva Ávila; Julg. 25/03/2020; Publ.

PJe 26/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Bloqueio on line.

Verba de natureza salarial (art. 833, IV, do NCPC).

Regra geral de impenhorabilidade que pode ser excepcionada.

Constrição da quantia dos presentes autos, todavia, não atende a utilidade da execução.

Valor ínfimo comparado ao montante devido pelo executado, inclusive em relação às custas iniciais do processo.

Liberação do respectivo valor bloqueado via Bacenjud.

Recurso provido. (TJSP; AI 2261199-44.2019.8.26.0000; Ac. 13305465; São José dos Campos; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Relª Desª Lígia Araújo Bisogni; Julg. 03/02/2020; DJESP 17/02/2020; Pág. 2582) Como se observa, as buscas restaram infrutíferas.

Ante o exposto e considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.

Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o termo inicial da prescrição, no curso do processo, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (vide art. 921, § 4º do CPC).

Registro, por fim, que a suspensão da execução não afasta o direito de a parte exequente pugnar por novas consultas.

Proceda-se à inclusão dos nomes dos devedores no Serasajud.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
21/05/2025 15:55

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0018863-74.2020.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: N - OLIVEIRA PINTO - ME, NERE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SEVERIANO BATISTA - ES37089 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, em 10 dias, requerer o que de direito entender.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25 de abril de 2025.

LARA ARIDE KAIZER Assistente Avançado
29/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 13:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:15

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
16/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:37

Decorrido prazo de MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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