TJES - 0004003-43.2017.8.08.0021

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME

Advogados

LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO

OAB: 9126/ES

CPF *14.***.*55-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:21

    Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

  • 29/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0004003-43.2017.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO - ES9126 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para providenciar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    GUARAPARI-ES, 18 de junho de 2025.

    JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria

  • 18/06/2025 17:22

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 13/06/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 13/06/2025 14:55

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2025 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2025 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

  • 13/06/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:06

    Transitado em Julgado em 13/06/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME (INTERESSADO).

  • 29/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME em 28/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:14

    Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

  • 01/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0004003-43.2017.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO - ES9126 SENTENÇA Ao que se denota dos autos, a partir do valor apontado na inicial pelo próprio exequente, houve, após a intimação operada no feito e atualização dos valores devidos, com inclusão da multa e de honorários de 10% (dez por cento), a indisponibilidade pelo sistema SISBAJUD da integralidade do débito, conforme espelho no id. 56399386.

    A parte executada, após devidamente intimada acerca da constrição, manteve-se silente (id. 66626190).

    Dessarte, CONVERTO o valor bloqueado em renda do Fisco Estadual.

    Ademais, considerando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do CPC/2015.

    Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

    Proceda-se à transferência da importância à conta informada pelo exequente no id. 49814924.

    Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou comunicado o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    GUARAPARI-ES, 8 de abril de 2025.

    GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito

  • 25/04/2025 16:47

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/04/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:24

    Juntada de Alvará

  • 08/04/2025 17:58

    Processo Inspecionado

  • 08/04/2025 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:28

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 30/01/2025 23:59.

  • 13/01/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 25/11/2024 17:49

    Conta Atualizada

  • 25/11/2024 17:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/11/2024 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

  • 25/11/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:52

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 04/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:51

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 24/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:30

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 13/08/2024 14:29

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2024 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/07/2024 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

  • 24/07/2024 15:09

    Transitado em Julgado em 09/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME (REQUERENTE).

  • 25/06/2024 03:31

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 24/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 19:48

    Julgado improcedente o pedido de POUSADA DUAS PRAIAS LTDA ME (REQUERENTE).

  • 17/05/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 04:42

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:58

    Processo Inspecionado

  • 26/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 05:38

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO em 04/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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