15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000300-77.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação judicial ajuizada por LUZIA MARIA DA SILVA em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Conforme se extrai do ID 65132598, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/03/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:30

Homologada a Transação
17/03/2025 14:30

Processo Inspecionado
17/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 14:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/03/2025 14:12

Expedição de Termo de Audiência.
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 03:04

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
01/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
17/02/2025 14:10

Juntada de
12/02/2025 16:03

Juntada de
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000300-77.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA MARIA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 17/03/2025 Hora: 14:00 , designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por vídeoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767 ( https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09 ).

Barra de São Francisco/ES, 11/02/2025.
11/02/2025 15:07

Juntada de Carta Precatória - Citação
11/02/2025 14:40

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
10/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009215-80.2010.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Jose de Souza Dias

Advogado: Bento Machado Guimaraes Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000178-70.2025.8.08.0006

Maria Iria Moro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Mikaelle Lucchi de Quadros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0001479-35.2015.8.08.0024

Banestes Seguros SA

Michel Teixeira Costa

Advogado: Adriano Frisso Rabelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035242-58.2023.8.08.0024

Jorge Luiz de Jesus Neves

Carlos Leite de Mattos Neto Eireli - EPP

Advogado: Raphaela Filgueira Moll

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0003971-93.2013.8.08.0048

Vitoria Apart Hospital S/A

Regina Maria Fortalezachalub

Advogado: Helio Joao Pepe de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2013 00:00

Exibir Processo