07/06/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 00:11

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:34

Expedição de Mandado - Citação.
08/05/2025 00:07

Publicado Decisão - Carta em 05/05/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5011692-30.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: OSVALTINA PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 DECISÃO Trata-se de procedimento de execução de título executivo extrajudicial, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

Regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, considerando que o exequente anexou aos autos a convenção de condomínio na sua integralidade, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o Sr.

Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040216001217500000058918218 b 02-003 Documento de comprovação 25040216001243400000058918222 1 - procuracao jabaete Documento de comprovação 25040216001264400000058918223 2 - ata de eleicao e contrato Documento de comprovação 25040216001286900000058918224 3 - convencao jabaete Documento de comprovação 25040216001313500000058918225 4 - regimento interno rvv1 jabaete Documento de comprovação 25040216001360000000058918226 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042217310359900000059936407 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Nome: OSVALTINA PEREIRA DA ROCHA Endereço: Avenida França, 270, apartamento 003, bloco 02, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
29/04/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
27/04/2025 07:00

Expedição de Comunicação via correios.
27/04/2025 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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