17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000846-91.2016.8.08.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS INTERESSADO: MARECHAL MOVEIS EIRELI ME Advogados do(a) INTERESSADO: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ - ES21581, EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, GUSTAVO STANGE - ES15000, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290 Advogado do(a) INTERESSADO: ROZIANI COSTA - ES22840 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Cooperativa de Crédito Coopermais - SICOOB Coopermais em face de Marechal Móveis EIRELI ME, visando o recebimento da quantia de R$ 6.930,45 (seis mil, novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), conforme sentença transitada em julgado (ID 38078745).

O exequente peticionou (ID 40029624), requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, apresentando cálculo atualizado do débito.

O executado foi intimado por meio de seu curador especial (IDs 25240990, 26803055, 29430414, 29478050).

Diante da inércia da parte executada, o exequente, agora, pleiteia o redirecionamento da execução para o sócio da empresa, Sr.

Amon Genuncio da Vitória Vassem, em razão da baixa voluntária da pessoa jurídica (ID 67548108).

Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada, Marechal Móveis EIRELI ME, teve seu registro baixado em 17/10/2014, conforme comprovante de inscrição e situação cadastral (ID 67548110).

O quadro de sócios e administradores (ID 67548111) aponta o Sr.

Amon Genuncio da Vitória Vassem como administrador e titular da empresa, o qual, atualmente, figura como proprietário da empresa Atualize Digital EIRELI ME (ID 38078745).

O STJ consolidou o entendimento de que a dissolução voluntária da sociedade devedora autoriza a sucessão processual dos sócios, sem a necessidade de instauração de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Este posicionamento encontra respaldo na doutrina e visa garantir a efetividade da jurisdição, evitando que a pessoa jurídica, ao encerrar suas atividades com passivos pendentes, impeça o credor de ter seu direito reconhecido e satisfeito.

Posto isso, decido: 1.

Defiro o pedido de sucessão processual da Marechal Móveis EIRELI ME pelo seu sócio, Sr.

Amon Genuncio da Vitória Vassem, com CPF *08.***.*79-40, para que passe a figurar no polo passivo da presente execução. 2.

Determino a intimação do novo executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, que totaliza R$ 15.053,26 (quinze mil, cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo apresentado pelo exequente (ID 40029624). 4.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, incluindo a aplicação da multa e dos honorários advocatícios.

Faculto-lhe, ainda, a formulação de requerimento para a adoção das medidas expropriatórias e investigativas que entender pertinentes. 5.

Cumpra-se a presente decisão, certificando-se nos autos.

Marechal Floriano/ES, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 13:10

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 07:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo
15/07/2025 17:13

Nomeado outro auxiliar da justiça
23/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000846-91.2016.8.08.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS INTERESSADO: MARECHAL MOVEIS EIRELI ME Advogados do(a) INTERESSADO: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ - ES21581, EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, GUSTAVO STANGE - ES15000, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290 Advogado do(a) INTERESSADO: ROZIANI COSTA - ES22840 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ao requerente para manifestação.

MARECHAL FLORIANO-ES, 22 de abril de 2025.

ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria
22/04/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
17/12/2024 09:53

Decorrido prazo de MARECHAL MOVEIS EIRELI ME em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 22:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024 para COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (AUTOR) e MARECHAL MOVEIS EIRELI ME (REU).
20/03/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARECHAL MOVEIS EIRELI ME em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:15

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/02/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 10:49

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (AUTOR).
15/09/2023 09:21

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 20:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SILAS EDUARDO BRAUN em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:57

Publicado Intimação eletrônica em 22/06/2023.
22/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 21:58

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:16

Processo Inspecionado
23/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:22

Decorrido prazo de MARECHAL MOVEIS EIRELI ME em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:11

Publicado Intimação - Diário em 27/09/2022.
27/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:38

Expedição de intimação - diário.
23/09/2022 16:36

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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